Lei Ordinária 2098/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 10/09/2013

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE
    BEM IMÓVEL DO MUNICíPIO DE MODELO- SC, AO ESTADO
    DE SANTA CATARINA, DESTINADO À SECRETARIA DE
    ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
    HABITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.