Lei Ordinária 2052/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/12/2012
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
1
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
LEI MUNICIPAL Nº 2052 /2012 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das
suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, votou, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito
suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL e QUINHENTOS REAIS) conforme a seguir
especificado:
04 DIRETORIA GERALDA EDUCACAO
04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO
12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236100052.020000 MANUT.GERAL DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO
FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO
339000000000(53) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
……………………………………….. R$ 15.500,00
449000000000 (57) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
……………………………………….. R$ 54.000,00
09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.214000 MANUT. EAMPLIACAO INFRA-ESTRUTURA VIARIA
URBANA/PASSEIOS PUBLICOS/SINALIZACAO/
PONTES/PONTILHOES/PASSARELAS E OUTROS PARA MELHORIA
ACESSIBILIDADE, SEGURANCA DA TRAFEGABILIDADE
449000000000(242) Aplicações Diretas ……………………. 0230 TransferenciaConvenios Governo
Estado …………. R$ 100.000,00
Art. 2º – Os recursos para a cobertura do credito de que tratamo artigo 1º, serão
provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Município DE MODELO , CONFORME
A SEGUIR ESPECIFICADO NO VALOR R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E
QUINHENTOS REAIS)
04 DIRETORIA GERALDA EDUCACAO
04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO
12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236100051.079000 AMPLIAÇÃO ACERVO BIBLIOGRAFICO E INFORMATIZAÇÃO DA
2
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
BIBLIOTECA ATENDIMENTO
339000000000(39) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
…………………………………. R$ 4.000,00
1236100052.022000 MANUTENCAO E AMPLIAÇÃO LABORATORIO DE INFORMATICA E
TELECENTRO
449000000000(61) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
…………………………………. R$ 15.000,00
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236500052.028000 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO MOBILIAR CRECHES
449000000000(84) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
…………………………………. R$ 12.000,00
1236500052.031000 MANUTENCAO GERAL ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE
ESCOLA MUNICIPIO
449000000000(96) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
…………………………………. R$ 10.000,00
1236100051.003000 ACOESDE MELHORIA REDE FISICA COM AMPLIACAO, REFORMA E
EQUIPAMENTO NO ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
449000000000(36) Aplicações Diretas …………………………… 0113 Salário Educação
…………………………………. R$ 28.500,00
09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
22 Industria
22661 Promoção Industrial
226610020 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
2266100201.054000 DESTINAR AREA PROPRIA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS,
PROPORCIONANDO A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA
449000000000(268) Aplicações Diretas ……………………. 0100 Recursos
Ordinarios…………………………………… R$ 100.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 04 de dezembrode 2012.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração e fazenda
Arquivos anexos
