Lei Ordinária 1797/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 08/04/2008
EMENTA
- DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO TRATOR DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Municipal nº 1.797/2008 de 08.04.2008
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO TRATOR DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo -SC, no uso das atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão e ou Pregão, dos seguintes equipamentos dos Município de Modelo:
1) – Trator de Pneu – modelo 685 – 4×4 , marca: VALTRA – Patrimônio Nº 3245.
Valor da avaliação R$ 32.000,00
Art. 2%u0665 – As receitas decorrentes da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, com prioridade o pagamento da contrapartida na aquisição de novo trator e da Retroescavadeira, Programa: PRODESA.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario em especial item 1 do artigo 1º da Lei Municipal 1.709/2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 08 de abril de 2008.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
Arquivos anexos
