Lei Ordinária 1796/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 08/04/2008
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da infra-estrutura anexa da escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa, conforme especifica e dá outras providencias.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Municipal 1.796/2008 de 08.04.2008
Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da infra-estrutura anexa da escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa, conforme especifica e dá outras providencias.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizada a demolição da infra-estrutura, sendo a cancha de bocha anexa a escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa, constante da matricula do imóvel nº 2.391 do registro geral de Pinhalzinho – SC.
Art. 2º – Ficam declarados inservíveis os materiais decorrentes da demolição.
Art. 3º – Fica igualmente autorizado a utilização dos materiais de que trata esta lei, pela Comunidade de Linha Santa Rosa, que reverterão os materiais e/ou recursos, em obras de reforma e ou ampliação da Escola, para atendimento da organização comunitária, realização de reuniões, atividades culturais, sociais, recreativas e desportivas.
Art. 4º O município designará um servidor do departamento de obras para acompanhar os serviços de que trata esta lei.
Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 08 de abril de 2008.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
Diretor de Administração
Arquivos anexos
