Lei Ordinária 1796/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 08/04/2008

EMENTA

  • Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da infra-estrutura anexa da escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa, conforme especifica e dá outras providencias.

Integra da Norma

 

Lei Municipal 1.796/2008 de 08.04.2008

 

Dispõe sobre autorização para demolição e aproveitamento do material, da infra-estrutura anexa da escola isolada municipal, localizada na Linha  Santa Rosa, conforme especifica e dá outras providencias.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

 

Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica autorizada a demolição da infra-estrutura,  sendo a cancha de bocha anexa a escola isolada municipal, localizada na Linha Santa Rosa,  constante da matricula do imóvel nº  2.391 do registro geral de Pinhalzinho – SC.

 

 Art. 2º –  Ficam declarados  inservíveis  os materiais decorrentes da demolição.

Art. 3º – Fica igualmente  autorizado  a utilização dos materiais  de que trata esta lei, pela Comunidade de Linha Santa Rosa, que reverterão os materiais e/ou  recursos,  em obras de reforma e ou ampliação  da Escola,  para atendimento da organização comunitária, realização de reuniões, atividades culturais, sociais, recreativas e desportivas.

 

Art. 4º O município designará  um servidor do departamento de obras para acompanhar os serviços de que trata esta lei.

 

Art. 5º –   As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, estão consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 6º –  Esta Lei entra em vigor  na data de sua publicação,  revogadas as   disposições em contrario.

 

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos  08 de abril de 2008.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada  na data supra:

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração