Lei Ordinária 1797/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 08/04/2008

EMENTA

  • DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO TRATOR DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

Lei Municipal nº 1.797/2008 de 08.04.2008

 

DISPOE SOBRE  AUTORIZAÇÃO  PARA  ALIENAÇÃO DO    TRATOR DO MUNICIPIO DE  MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E   DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS.

 

EU, IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo -SC,  no uso das atribuições legais,

 

Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica autorizado a alienação – modalidade Leilão e ou Pregão,  dos seguintes equipamentos dos Município de Modelo:

 

1) – Trator de Pneu – modelo   685  – 4×4 , marca: VALTRA   –  Patrimônio  Nº  3245.

 Valor da avaliação R$  32.000,00

 

Art. 2%u0665  – As receitas decorrentes  da alienação de que trata esta Lei, serão aplicadas em despesas de capital, conforme  dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, com prioridade o pagamento da contrapartida na  aquisição de novo trator e da  Retroescavadeira,   Programa: PRODESA.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario em especial  item 1 do artigo 1º da Lei Municipal 1.709/2007.

 

Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 08 de abril de 2008.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL  

 

Registrada e Publicada na data supra

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração