Portaria Executiva 011/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA AS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO FUNDO DA INFÂNCIA E FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 11/2021  DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA AS ATRIBUIÇÕES JUNTO AO FUNDO DA INFÂNCIA E FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.906/2010, 2397/2019 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,

Considerando a necessidade de designação de Servidor responsável perante o FIA – Fundo da Infância e Adolescência de Modelo,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a Servidora ELIANA LORENZ, portadora do CPF nº 033.362.139-59, RG nº 3.583.573, nomeada pelo Decreto nº 21/2021, para responder e realizar as atribuições relativas ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência de Modelo (CNPJ Nº 21.126.052/0001-89), incluindo as movimentações bancárias.

Art. 2º – Os servidores municipais qualificadas no Art. 1º deste Decreto, observadas as disposições legais das respectivas atribuições funcionais, para atendimento das atribuições desta designação, ficam autorizadas as atividades de:

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES

RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

ENDOSSAR CHEQUE

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR RESGATES/APLICACÕES FINANCEIRAS

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR MOVIMENTACÃO FINANCEIRA NO RPG

CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECU

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANC

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTO

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

EMITIR COMPROVANTES

EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA TITULARIDADE

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 22 de janeiro de 2021.

             Registrada e publicada na data supra:

DIRCEU SILVEIRA                                                                            CLEBER EBERHART

PREFEITO MUNICIPAL                                                         Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos anexos

• • PORTARIA 11 - FIA - ELIANA