Portaria Executiva 024/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ABRANGEM O GRUPO DE RISCO DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 024/2021, DE 01° DE MARÇODE 2021.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ABRANGEM O GRUPO DE RISCO DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, 1.906/2010, 2397/2019 e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,
Considerandoa Portaria n° 23/2021,que concede afastamento imediato a partir de 01.03.2021, por prazo indeterminado, aos(as) Servidores(as) Municipais que abrangem o Grupo de Risco da COVID-19
RESOLVE:
Art. 1º – Ficamconcedidasaos Servidores Públicos Municipais relacionadosabaixo, férias a que faz jus, conforme recibo de férias anexo na pasta funcional.
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SERVIDOR/(MATRÍCULA) |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE CONCESSÃO |
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Agostinho Soares (833-8) |
03.07.2019 a 02.07.2020 |
01.03.2021 a 15.03.2021 (15 dias) |
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Eri Evaldo Simão (129-5) |
01.04.2020 a 31.03.2021 |
01.03.2021 a 15.03.2021 (15 dias) |
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Jorge Luiz Varnier (291-7) |
05.02.2020 a 04.02.2021 |
01.03.2021 a 15.03.2021 (15 dias) |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, 01 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos