Lei Ordinária 1771/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA ENTIDADE DO MUNICIPIO DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.771/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA ENTIDADE DO MUNICIPIO DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a entidade do Município de Modelo – SC, conforme relacionada abaixo: 1. ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.057.992.266.900, com sede na Rua Carlos Oscar Werlang s/n°, na cidade de Modelo – SC. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 21 de dezembro de 2007 IMILIO ÁVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração
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