Lei Ordinária 1724/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/06/2007

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  Nº 1724/2007, DE  19  DE  JUNHO DE 2007.

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo , Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal

 

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS )   conforme a seguir especificado:                                                                                                            

        

04

DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04122

Administração Geral

041220003

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0412200032.003000

MANUT.DAS ATIV. DA ADM. GERAL DO MUNIC.

3390000000   (26)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………R$ 30.000,00

 

11

DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA

1101

DEPTO DA AGRICULTURA

20606

EXTENSÃO AGROPECUÁRIA

206060030

DESENVOLVIM. SERVICOS  PATRULHA AGRICOLA

2060600302.043000

MANUT. AMPL. PREST. SERV. MAQUIN E EQUIP:SILAGEM E OUTROS: ASSIST. AO PROD RURAL

339000000000 (612)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………….. R$ 30.000,00

 

 

2060600152.042000

ASSISTENCIA GERAL PARA O  DESENV. DA AGRICULTURA AGROPEC. DO MUNICIPIO DE MODELO

339000000000 (593)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………….. R$ 30.000,00

 

09

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0901

OBRAS SERV URBANOS LIMPEZA PUBLICA

16

Habitação

16482

Habitacao Urbana

164820014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1648200141.024000

APOIO E IMPL.E MANUT.DE HABIT.POPULARES E UNIDADES SANITARIAS

4490000000   (447)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………….. R$ 103.000,00

 

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER

08.01

FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE

10

Saúde

10301

Atencao Básica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.090000

MANUT.AMPL.PROGRAMAS: SAUDE ODONTOLOGICA/SORRIDENTE/PSF BUCAL

339000000000 (344)

Aplicacoes Diretas ………………………………………………………………………….. R$  20.000,00

 

ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS )

 

 

05

DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.01

SETOR DE CULTURA

13

Cultura

13392

Difusao Cultural

133920019

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

1339200192.028000

DIFUSAO DA CULTURA -INSTAL.CENT.CULTURAL./MUSEU/ARTESAN/BIBLIOT ECA MUN.E EVENTO

319000000000   (242)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$  18.000,00

339000000000   (244)

Aplicações Diretas …………………………………………………………………………… R$    5.000,00

 

06

DEPARTAMENTO GERAL DE ESPORTE

06.01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

27812

Desporto Comunitario

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

2781200061.013000

CONSTRUCAO/REFORMA /MANUT.CENTROS DESPORTIVOS, ESTADIOS, ACADEM.E GINAS.MUNICIP.

3390 0000000   (250)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………….. R$  10.000,00

339000000000   (252)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………….. R$  10.000,00

449000000000   (254)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………….. R$  15.000,00

449000000000   (255)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………….. R$  10.000,00

                     

09

DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01

OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

10

Saude

10301

Atencao Basica

103010014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1030100141.036000

IMPL.E AMPL.SIST.ABASTECIMENTO DE AGUA

449000000000   (381)

Aplicações Diretas ……………………………………………………………………. R$ 10.000,00

                                                                                      

           09

DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB

09.01

OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA

14

Direitos da Cidadania

14244

Assistencia Comunitaria

142440014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1424400141.067000

CONSTRUCOES/REFORMA/AMPLIACAO DE CENTROS COMUNITARIOS -SOCIAIS – MULTI-USO                                                                          

459000000000   (389)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………… R$  5.000,00

445000000000   (385)

Transferencias a Instit.Priv.s/Fins Lucr ……………………………………………. R$  9.500,00

449000000000   (386)

Aplicações diretas ………………………………………………………………………… R$   4.500,00

 

 

 

15

Urbanismo

15451

Infra-Estrutura Urbana

154510014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100142.037000

MANUT/AMPLIACAO SERVICOS COLETA DE LIXO / ATERRO SANITARIO E TRATAMENTO ESGOTO

319000000000   (419)

Aplicações diretas ………………………………………………………………………….. R$  26.800,00

449000000000   (426)

Aplicações diretas ……………………………………………………………………………R$   3.000,00

 

 

 

15695

Turismo

156950014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1569500141.064000

CONSTRUCAO PORTICO DA CIDADE DE MODELO

449000000000   (449)

Aplicações Diretas ………………………………………………………………………….. R$  14.500,00

 

 

 

22

Industria

22661

Promocao Industrial

226610014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

2266100141.030000

PROGRAMA: POLIT.ESTIM.DES.IND. MOV. ECON. MPLANT.E AMPL. INDUST E AQUIS DE AREA

459000000000 (455)

Aplicações diretas ……………………………………………………………………………. R$  71.700,00

                                                                                                                                                  

            

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  19  de junho de 2007

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada de Publicada  na  data supra:

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

DIRETOR  DE ADMINISTRAÇÃO