Lei Ordinária 2063/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 05/03/2013

EMENTA

  • APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E
    CULTURAIS, EM HOMENAGEM AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MODELO-SC, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 2063/2013 DE 05.03.2013.

APROVA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E

CULTURAIS, EM HOMENAGEM AS MULHERES DO

MUNICIPIO DE MODELO SC, EM COMEMORAÇÃO AO DIA

INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA

E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EU, RICARDO LUIS MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo

SC, no uso dasatribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara deVereadores de Modelo SC, no uso das

atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

Lei:

Art. 1º – Fica aprovada a realização das atividades sociais e culturais,

pela Administração Municipal, em homenagem as Mulheres Modelenses, em comemoração ao

Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 08 de março de 2013,conforme projeto anexo,

integrante desta lei.

Art. 2º – Fica igualmente autorizado o pagamento das despesas no

valor de até R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) para realização das atividadesde que trata

o artigo 1º desta Lei, relativas a alimentação, ornamentação, divulgação, sonorização, limpeza

e de serviços de terceiros com profissionais de orientação e motivação.

Art. 3º – O evento destina-se ao atendimento das mulheres do

Município de Modelo SC, tendo finalidade social, de orientação a saúde, educacional e cultural,

objetivandoa continuidade das atividades desenvolvidas e tradicionais, pelo relevante trabalho e

participação das mulheres na comunidade modelense.

Art. 4º – Fica autorizado, no interesse publico a alteração da data da

programação de quedispõe o artigo 1º desta lei, e caso venha a ser necessário, será fixada por

Decreto do Executivo.

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei estão

consignadas no orçamento vigente, sendo no projeto atividade:

133920019.2.132- Difusão da Cultura em geral

3.3.90.0000 – Aplicações diretas

Art. 6º – Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinetedo Prefeito Municipal de Modelo aos 05 de março de 2013.

RICARDO LUIS MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

GILDO BATTISTI

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 2063 /2013DE 05.03.2013.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

VI Festa das Flores 20113– Projeto Sócio cultural em Homenagem ao dia Internacional da Mulher.

– Órgãos Envolvidos:

– Administração Municipal de Modelo

– Câmara de Vereadores

– Secretaria Municipal de Saúde

– Departamentos Municipaisde Educação, Promoção Social e Agricultura.

– ACIMO, Lions e Leo Clube de Modelo.

2. JUSTIFICATIVA DO PROJETO

A luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos e de sua cidadania vem sendo

constantemente abordado por vários órgão e entidades. A mulher busca na sociedade seu espaço nos

diversos segmentos, com mãe, esposa e trabalhadora. Ao longo dos anos muitas foram as conquistas

obtidas por elas, sendo que uma das que podemos destacar é o Dia Internacional da Mulher.

Diante da importância da Mulher edo reconhecimento da luta de todas elas, propomos a realização de

um evento comunitário de cunho social e cultural voltado a todas as mulheres em homenagem a

Mulher Modelense pela passagem do dia 08 de Março – “ Dia Internacional da Mulher”.

3. OBJETIVOS

Proporcionaras mulheres modelenses a oportunidade de obter novos conhecimentos, desenvolvendo

ações sócio culturais voltadas a elas.

4. METAS

Promover evento sócio cultural envolvendo todas as mulheres do município, com o desenvolvimento de

atividades sócio culturais.

5. PERÍODO DE EXECUÇÃO

O evento será desenvolvido no Ginásio do Lions, Leo e Prefeiturade Modelo no dia 08/03/20013, com

início as 19:00 horas e término as 23:30 horas.

6 – CUSTOS

Item Descrição Valor

01 Alimentação 6.300,00

02 Material de consumo para Decoração 700,00

03 Sonorização 500,00

Valor total 7.500,00

Modelo, SC 04 de fevereirode 2013

Loraci Maura da Silva BellaverJussaneFrandoloso

Assistente Social Diretora da Escola