Lei Ordinária 1716/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 09/05/2007

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.710/2007, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2007  DE 09.05.2007

 

DISPÕE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTES URBANOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.710/2007, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

CESAR MEURER,  Prefeito Municipal  de Modelo – SC, em exercício,  no uso das Atribuições Legais, 

 

Faz Saber, Que a Câmara de Vereadores de Modelo SC, Votou, Aprovou  e  eu  Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

 

                                 Art. 1°.    Ficam criados os Lotes Urbanos, formados pela sub divisão dos lotes Urbanos, nº 165  com área de 2.945 m2. e  Lote 164, com 465 m2.,  da Quadra nº 27, de propriedade do Sr. Severino Luiz Spada, com área total 2.950,00m2 ,         localizados na Rua Pedro Egidio Braun, no município de Modelo – SC  e da  Via de Acesso Secundário "Rua  Lourenço Spada,  sendo:

 

1. Parte do Lote nº 164, foi desmembrada uma área de 211,72m2 para servidão, sendo que esta confronta-se:

AO NOROESTE       : Numa extensão de 35,56m com Parte do Lote nº 164 de propriedade 

                                      do Sr. Severino  Luis Spada;

AO SULESTE           : Com o Lote nº 163 numa extensão de 35,00m, de propriedade de

                                     Emir Visnieski;

AO NORDESTE       : Com a Rua Pedro Egidio Braun, na extensão de 6,00m;

AO SUDOESTE        : Com a servidão na extensão de 7,65m.

 

2.Parte do Lote nº 165, foi desmembrada uma área de 276,62m2 para servidão, sendo que esta confronta-se:

AO NOROESTE       : Com Parte do Lote nº 165 numa extensão de 45,82m, de

                                      propriedade do Sr. Severino Luiz Spada;

AO SULESTE           : Com Parte do Lote nº 165 numa extensão de 46,39m, de

                                      propriedade do Sr. Severino Luiz Spada;

AO NORDESTE       : Com a outra Parte da Servidão, numa extensão de7,65m;

AO SUDOESTE        : Com a Chácara Rural nº 18, na extensão de 6,00m. de propriedade

                                     da Sra. Célia Kasper.

           

Os lotes formados pela união dos lotes nº 165 e 164, doravante serão chamados de 164 "A"-165 "A", 165 "B", 165 "C", 165 "D", 165 "E".

 

O Lote 164 "A"-165 "A", com área de A= 864,09m2

                                   164 "A" com uma área de 243,28m²

                                   165 "A" com uma área de 620,81m²  confronta-se:

 

 

 

 Estado de Santa Catarina

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

 

 

 

AO NOROESTE       : Numa extensão de 37,98m com o Lote nº 156, de Irineu Altino

                                     Vogel e com o Lote nº 157, de Gilmar J. Vogel e Gilnei R. Vogel;

AO SULESTE           : Com a Servidão numa extensão de 39,36m;

AO NORDESTE       : Com a Rua Pedro Egidio Braun, numa extensão de 23,00m;

AO SUDOESTE        : Com Parte do Lote nº 165 "B" de Severino Luiz Spada, numa

                                      extensão de 19,00m.

 

 

O Lote  165 "B", com área de A= 4385,70m2  confronta-se:

                                                                      

AO NOROESTE       : Numa extensão de 20,30m com o Lote nº 156, de Irineu Altino

                                     Vogel e com o Lote nº 155, de José Carlos Perotini;

AO SULESTE           : Com a Servidão numa extensão de 20,30m;

AO NORDESTE       : Com Parte do Lote nº 164 "A"-165 "A" de Severino Luiz Spada,

                                      numa extensão de 19,00m;

AO SUDOESTE        : Com Parte do Lote nº 165 "C", de Severino Luiz Spada, numa

                                     extensão de 19,00m.

 

 

O Lote 165 "C", com área de A= 412,68 m2 confronta-se:

AO NOROESTE       : Numa extensão de 21,72m com o Lote nº 154 de Marina Elvira e

                                     Lucilda Anna Stertz e com Lote nº 155, de José Carlos Perotini;

AO SULESTE           : Com a Servidão numa extensão de 21,72m;

AO NORDESTE       : Com Parte do Lote nº 165 "B" de Severino Luiz Spada, numa

                                     extensão de 19,00m;

AO SUDOESTE        : Com Parte da chácara rural nº 18, de Célia Kasper, numa extensão

                                     de 19,00m.

 

O Lote 165 "D", com área de A= 405,00 m2 confronta-se:

AO NOROESTE       : Com a Servidão numa extensão de 22,50m;

AO SULESTE           : Numa extensão de 22,50m com o Lote nº 162 de Pedro Dario

                                     Ferreira da Luz e o Lote nº 161 de Adair de Jesus;

AO NORDESTE       : Com Parte do Lote nº 165 "E" de Severino Luiz Spada, numa

                                      extensão de 18,00m;

AO SUDOESTE        : Com a Chácara nº 18, de Célia Kasper, numa extensão de 18,00m.

 

 

O Lote 165 "E", com área de A= 394,88m2 confronta-se:

AO NOROESTE       : Com a Servidão numa extensão de 23,89m;

 

 Estado de Santa Catarina

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

 

 

 

AO SULESTE           : Numa extensão de 22,50m com o Lote nº 161 de Adair de Jesus e o Lote nº 160 de Nelson Kammler;

AO NORDESTE       : Com Parte do Lote nº 163 de Emir Visnieski, numa extensão de 14,00m, e com a servidão numa extensão de 6,45m.

AO SUDOESTE        : Com Parte do Lote nº 165  "D" de Severino Luiz Spada, numa extensão de 18,00m.

 

                                        Parágrafo Único – As descrições e localizações dos imóveis  de que trata o artigo 1° desta Lei, são de conformidade com cópia do memorial descritivo e mapa do desmembramento, parte integrante da presente lei.                                 

                                      Art. 2º  – O artigo 1º da Lei Municipal 1.710/2007 de 04.04.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

    Art. 1º  – Fica aprovada a Via de Circulação Privativa, com área total de 488,34, desmembrada da Quadra  nº 27, sendo,  do lote urbano nº 165, com área de 276,62 e do lote urbano nº 164, com área de 211,72 m2, de Propriedade do Sr. Severino Luis Spada, conforme Memorial Descritivo  e Mapas da situação atual, confrontações, anexos integrantes desta Lei.

 

                                      Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotação própria prevista no orçamento municipal.

 

                                      Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                      Art. 5°.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

      Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  09 de maio de 2007.

 

 

CESAR MEURER

PREFEITO MUNICIPAL  em exercício

Registrada e Publicada na data supra:

 

Aldecir Antonio Bolis

Diretor de Administração