Decreto Executivo 065/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 078/2018 E CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PARA RETOMAR AS ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 065/2021DE 19 de fevereiro de 2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 078/2018 E CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PARA RETOMAR AS ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, Lei Orgânica Municipale demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

Considerando o interesse e necessidade pública ante a falta de Auxiliar de Serviços Gerais Interno para atendimento das demandas do município;

Considerando o aumento da demanda tendo em vista o iminente retorno das aulas de forma presencial;

DECRETA:

Art.1º – Fica revogado o decreto nº 078/2018, de 22 de março de 2018.

Art. 2º Fica convocada para retorno ao trabalho a Sra. CINAIDE BALDINA LAMBRECHT, Servidora Pública Municipal, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Interno, para retornar às atividades, observada a legislação municipal aplicável, sendo que o não comparecimento da servidora resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Modelo (SC), 19 de fevereiro de 2021.

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado.

Cleber Eberhart

Secretário de Administração

Arquivos anexos

• • DECRETO 65 - RETORNO CINAIDE