Lei Ordinária 1708/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/05/2008

EMENTA

  • Dispõe sobre a aprovação e inclusão no sistema viário urbano de Rua, conforme especifica e dá outras providencias.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL Nº  1708/2007  DE  28  DE MARÇO DE 2007.

 

Dispõe sobre a aprovação e inclusão no sistema viário urbano de Rua, conforme especifica e dá outras providencias.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no  uso das atribuições legais,

 

Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aprovada e  integrante  do sistema viário urbano do Município de Modelo- SC,  a  seguintes rua:

– Rua Francisco Ficagna – prolongamento –  com área de 3.269,67 m2,  a partir da Rua Carlos Oscar Werlang – Bairro Industrial – Modelo – SC.

 

Parágrafo Único – As descrições  de que trata o caput deste artigo,  são de conformidade  com o especificado no mapa e memorial descritivo  anexo,  integrante desta Lei .

Art. 2º – Fica igualmente aprovado o  desmembramento,   da Parte da Chácara Rural nº 07,  de propriedade do Município de Modelo, conforme Matricula 1.554 ,  para o Prolongamento da Rua Francisco Ficagna, conforme disposto no artigo 1º desta Lei.

 

Art. 3º – As despesas com escritura e registro das ruas  e demais decorrentes do cumprimento desta Lei, serão custeadas pelo Município de Modelo – SC e estão consignadas no orçamento de 2007.

 

Art. 4º – Esta  Lei entra  em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete  do Prefeito  Municipal de Modelo aos  28 de março de 2007.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL  

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

Aldecir  Antonio Bolis

Diretor de Administração