Decreto Executivo 108/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Considerando em especial a Lei Municipal n° 2497/2020, de 09/12/2020.
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Modelo – SC, crédito adicional suplementar no valordeR$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais),no orçamento vigente, de acordo com as especificações a seguir:
08.01 – FMS – Fundo Municipal De Saúde
10.302.0007.2.295 – Manut.Ação/Estrat. Da Média E Alta Complex.Ambulat. E Hospitalar
|
NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
335000 |
0.2.15.000000 |
Transf. a Instit. Privadas sem Fins Lucrativos |
150.000,00 |
07.01 – FAS –Fundo Municipal da Assistência Social
02.244.0009.2.201 – Apoio Desenvolvimento Social Comunitário/Entidades: Clube De Mães, Damas, Idosos E Outros
|
NAT.DESP. |
FR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
335000 |
0.1.34.000000 |
Transf. a Instit. Privadas sem Fins Lucrativos |
80.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar que trata o artigo 1º, correrão por conta do superávit financeiro de exercício anterior no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na fonte de recursos 2.15 – Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na fonte de recursos 1.34 – Convênio Assistência Social e Transf. Recursos Projetos Social por Entidades, recurso este, oriundos da Programação SIGTV n° 421090220200001, Emenda Parlamentar n° 202037860003, no Sistema de Gestão de Transferência Voluntarias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 24 de março de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Cleber Eberhart
Secretaria Municipal Da Administração
Arquivos anexos