Decreto Executivo 112/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/03/2021
EMENTA
- DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 112/2021 DE29 DE MARÇO DE 2021.
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM ESPECIAL DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1305/97 DE 17.10.1997,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Modelo SC os cidadãos abaixo nominados:
Presidente: Karine Eberhart
Vice-Presidente: Valdir Zenatti
Secretário: Volmartomazzoni
Membro: NerioCeccon
Membro: Marcelo Sartoreto
Membro: Amarildo Meneguetti
Membro: Jean Batisti
Membro: Sergio Knorst
Membro: Neuri Marques
Membro: Josefina Scatolin
Membro: Tarci L. Gebert
Art. 2º – A finalidade do Conselho é de divulgar, integrar e empregar esforços do Poder Público e da iniciativa privada ligados ao fortalecimento expansão e modernização do parque industrial e, consequentemente, gerar empregos no Município de Modelo – SC.
Art. 3º – São de competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico em caráter consultivo e de aconselhamento, as disposições constantes do artigo 14 da Lei Municipal 1305/97.
Art. 4º – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Modelo SC reger-se-á na forma da Lei Municipal 1305/1997, observados os interesses no cumprimento de sua finalidade, demais disposições legais que promovam ao alcance de seus objetivos.
Art. 5º – O serviço do Conselho de que dispõe o presente Decreto, será considerado de caráter relevante, não lhe atribuindo qualquer remuneração e nem a geração de vínculo empregatício, incluído a não geração de diretos sociais e trabalhistas.
Art. 6º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto estão consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 29 DE março de 2021
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
Cleber Eberhart
Secretário Municipal da Administração