Decreto Executivo 116/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TURNO ÚNICO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 116/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TURNO ÚNICO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Reforma Administrativa e demais normas legais pertinentes,
Considerando as disposições da Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020,do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal que estabelece feriados e pontos facultativos de 2021,
Considerando as atividades comunitárias religiosas da Semana Santa, em especial o feriado de Sexta-Feira Santa da Paixão de Cristo,
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido TURNO ÚNICO nosDepartamentos do Município no dia 01 de abril de 2021, considerando as atividades religiosas da Quinta-Feira Santa, antecedendo ao feriado nacional do dia 19 de abril de 2019 – Sexta-Feira Santa/Paixão de Cristo.
Parágrafo Primeiro–NaSecretaria de Obras, Estradas e Agricultura o horário será das 06h00 às 12h00;
Parágrafo Segundo – Na Secretaria de Educação o horário será normal, em dois turnos das 07h30 às 11h30 e das 13h15às 17h15.
Parágrafo Terceiro: Nos demais Departamentos o horário de atendimento ao público será das 07h00 às 13h00.
Art. 2º Não haverá expediente de atendimento ao público nas repartições públicas municipais no dia02 de abril de 2021 – Sexta-Feira Santa da Paixão de Cristo – Feriado Nacional;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo/SC, aos 29 de março de 2021.
DIRCEU SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra:
CLEBER EBERHART
Secretário de Administração e Fazenda
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