Lei Ordinária 2304/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/06/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO
    DO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS
    FISCAIS: CAMPANHA DO MOVIMENTO ECONÔMICO,
    EMISSÃO DE NOTA FISCAL/2017, A CAMPANHA NATALINA –
    2017, AUTORIZA FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA COM A
    ACIMO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
    MODELO, REALIZAÇÃO DO NATAL PREMIADO, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.