Lei Ordinária 2309/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/07/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL COM
BENFEITORIAS, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, EM
ATENDIMENTO A POLÍTICA DE ESTÍMULO A EXPANSÃO
INDUSTRIAL, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO
DO MUNICÍPIO DE MODELO- SC, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
