Lei Ordinária 2309/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 03/07/2017

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO
    REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL COM
    BENFEITORIAS, DO MUNICÍPIO DE MODELO – SC, EM
    ATENDIMENTO A POLÍTICA DE ESTÍMULO A EXPANSÃO
    INDUSTRIAL, PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO
    DO MUNICÍPIO DE MODELO- SC, CONFORME
    ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.