Lei Ordinária 1608/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 05/04/2005
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A AMERIOS – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TOTAL, MODELO GTS-229, MARCA TOPCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
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LEI MUNICIPAL Nº 1.608/05 DE 05.04.2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A AMERIOS – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TOTAL, MODELO GTS-229, MARCA TOPCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADOES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
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Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar financeiramente, no valor de R$ 1.844,50 (Hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), a AMERIOS – Associação dos Municípios do entre Rios, para a aquisição de um aparelho Topográfico, Estação Total, Modelo GTC-229, Marca Topcon.
Art. 2º. Para a efetivação do repasse financeiro, deverá a AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, comprovar o gasto através de Notas Fiscais, o prazo de 30 dias após o repasse;
Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Modelo SC, aos 05 de abrilL de 2005.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
JANICE MARTINI MULLER
CONTADORA
Arquivos anexos
