Lei Ordinária 1598/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 14/03/2005

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº 1.598/2005 DE 14.03.2005.

 

 

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

Faz Saber, que a Câmara  de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

 

 

                                  Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a efetuar a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária, no valor de  R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:

 

ORGÃO/FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO/PROJETO ATIVIDADE  E ELEMENTO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

01

DEPARTAMENTO MUN.DA EDUCAÇÃO

 

12

Educação

 

12361

Ensino Fundamental

 

1263100052.067

Manutenção do Ensino Supletivo

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas

12.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 1.500,00

 

Total

13.500,00

12

DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO

 

12361

Ensino Fundamental

 

1236100052.021(125)

Manutenção do Programa Merenda Escolar

15.000,00

 

total

15.000,00

 

 

 

03

Departamento Geral de Administração

 

04122

Administração geral

 

0412200032.0030

Manut.das ativ.de administ.geral

 

3.3.90.36.00 (31)

Outros serviços de terceiras P.Fisica

30.000,00

 

total

30.000,00

 

 

 

 

Total geral

58.500,00

 

 

 

 

 

 

 

Lei Municipal 1598/05

                                  

                                    Art. 2º – Para a cobertura da abertura de crédito de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 58.500,00 (cinqüenta  e oito mil reais conforme a seguir especificado:

 

09

Departamento de obras, serv. Urbanos e limpeza publica

 

15

Urbanismo

 

15695

Turismo

 

156950014141.064

Construção Pórtico da cidade

 

4.4.90.51.00. (369)

Obras e Instalações

 49.000,00

4.4.90.51.00 (367)

Material de consumo

  9.500,00

 

Total Geral

58.500,00

 

                                   Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

                                   Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo aos 14 de março  de 2005.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrada e Publicada na data supra

 

JANICE MARTINI MULLER – Contadora