Medida Socioeducativa em meio aberto
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Realiza acompanhamento social ao adolescente e jovem durante o cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade, para Adolescentes (12 anos a 18 anos, incompletos) e jovens (18 a 21 anos, excepcionalmente) de ambos os sexos, com determinação judicial para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade. Se fundamenta no atendimento especializado, na escuta qualificada, no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias de forma integrada aos demais serviços socioassistenciais e às políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
CRAS
Com ELIZABETE CRISTINA BORRE
Fone: 49 3365 3402
Presencialmente
CRAS
Rua Tiradentes, 47, Jardim
89872-000
Com ELIZABETE CRISTINA BORRE
Passo a Passo
1
- A determinação é feita pelo Poder Judiciário após o trâmite de processo judicial de apuração de ato infracional.2
Após o recebimento da determinação a equipe responsável pelas medidas socioeducativas entra em contato com o adolescente e a família e inicia-se a elaboração do Plano Individual de Atendimento-PIA.3
Após a aprovação do PIA pelo Juiz inicia-se o cumprimento da medida.Informações Adicionais
Importante
Destina-se para adolescentes (12 anos a 18 anos, incompletos) e jovens (18 a 21 anos, excecionalmente) de ambos os sexos, com determinação judicial para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade.
Destina-se para adolescentes (12 anos a 18 anos, incompletos) e jovens (18 a 21 anos, excecionalmente) de ambos os sexos, com determinação judicial para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade.
Legislação
Lei Federal nº 8.069/90 (ECA); Resolução 109/2009 CNAS (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais); Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006, do CONANDA, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Lei Federal nº 8.069/90 (ECA); Resolução 109/2009 CNAS (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais); Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006, do CONANDA, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Outras Exigências
- Determinação judicial para cumprimento de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços à Comunidade.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
