Inscrições abertas para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Modelo através do Edital n. 01/2022/CMDCA está com inscrições abertas para a escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar.
Estão abertas duas vaga para a função pública de membro do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato até a 09 de janeiro de 2024.
As inscrições ficarão abertas do dia 20 de julho até o dia 03 de agosto, em horário de atendimento ao público, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 no Centro de Referência de Assistência Social. No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição para registro da candidatura, além dos documentos previstos no edital.
Poderão se inscrever as pessoas que se enquadrarem nos seguintes requisitos:- Reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante certidão negativa criminal emitida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina;- Idade superior a 21anos;
– Residência no Município;
– Conclusão do ensino médio;
– Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar no município em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
– Não ser membro, no momento da publicação do edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– Anuência e concordância em participar, com frequência de 100%, em curso prévio de capacitação, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que será realizado anteriormente a data da eleição, de frequência obrigatória dos candidatos, comprovada através de Declaração firmada pelo interessado, sob pena de indeferimento da candidatura;
– Ter conhecimento básico de informática, comprovada mediante auto declaração.
A eleição é aberta a população e será realizada no dia 20 de setembro. O candidato que obtiver maior número de votos assumirá o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
