Lei Ordinária 1787/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 13/03/2008

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI  MUNICIPAL  Nº 1.787/2008  DE  13 DE MARÇO DE  2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                    IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 42, I, da Lei Orgânica Municipal,  apresenta o seguinte Projeto de Lei:  Faz saber, que a Câmara  de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:  Art. 1º.  Fica denominado “LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ”, o loteamento aprovado pela Lei Municipal 1.761, de 19.12.2007, constante das chácaras n°s. 05 e 06 – matrícula 2.517, com área total de 44.360 m2, de propriedade da empresa LK Imóveis Ltda.   Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento municipal. Art. 3°.  Esta lei entra em vigor  na data de sua publicação. Art. 4°.  Revogam-se as disposições em contrario.          Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 13 de março de 2008.   IMILIO ÁVILAPREFEITO MUNICIPAL   Registrada e Publicada na data supra  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO