Lei Ordinária 1787/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 13/03/2008
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2008 DE 13 DE MARÇO DE 2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto no artigo 42, I, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei: Faz saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “LOTEAMENTO ALBINO KOTTWITZ”, o loteamento aprovado pela Lei Municipal 1.761, de 19.12.2007, constante das chácaras n°s. 05 e 06 – matrícula 2.517, com área total de 44.360 m2, de propriedade da empresa LK Imóveis Ltda. Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação prevista no orçamento municipal. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 13 de março de 2008. IMILIO ÁVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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