Lei Ordinária 1785/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 13/03/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS UNIDAS DO BAIRRO MUXFELD PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI  MUNICIPAL Nº  1785/2008  DE 13.03.2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS UNIDAS DO BAIRRO MUXFELD PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA,  PREFEITO MUNICIPAL  DE MODELO-SC, Estado de Santa Catarina,  no uso das atribuições legais,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º.  Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, autorizado auxiliar financeiramente a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS UNIDAS DO BAIRRO MUXFELD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.494.209/0001-06, com sede na Rua XV de Novembro, s/n, neste Município de Modelo-SC., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinados a aquisição de materiais para manutenção de suas atividades  e  ou/ construção sede social.         Parágrafo único – Compete a Associação beneficiada, efetuar a aplicação dos recursos no objeto do presente auxílio e a respectiva prestação de contas, na forma da Lei. Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta do orçamento municipal vigente.             Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.                              Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrario.           Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  13 de março de 2008.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra:                        ALDECIR ANTONIO BOLIS – DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO