Lei Ordinária 1771/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/12/2007

EMENTA

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA ENTIDADE DO MUNICIPIO DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 LEI MUNICIPAL 1.771/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA ENTIDADE DO MUNICIPIO DE MODELO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. IMILIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso das atribuições legais,  FAZ SABER,  que a Câmara  de  Vereadores  de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:    Art. 1º.  Fica declarada de utilidade pública, a entidade do Município  de Modelo – SC, conforme relacionada abaixo: 1. ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.057.992.266.900,  com sede na Rua   Carlos Oscar Werlang s/n°,  na  cidade de  Modelo – SC.    Art. 3º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.                              Art. 4º.  Revogam-se as disposições em contrario.  Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos 21 de dezembro de 2007  IMILIO ÁVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: Aldecir Antonio BolisDiretor de Administração