Lei Ordinária 1761/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL  Nº   1.761/2007 DE 19.12.2007

 

DISPOE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO  DAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CAMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUITNE LEI:

 

ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, RELATIVO A CHÁCARA  Nº  05  E  06 – MATRICULA 2.517, ÁREA TOTAL 44.360 M2, CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.

 

ART. 2º –  FICA APROVADA  A   DENOMINAÇÃO  DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO LK MOVEIS LTDA, DE QUE  TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO:

 

•1.                    RUA ADELFO FRANDOLOSO

•2.                    RUA SERGIO HERMES

•3.                    RUA LAURO RAUBER

•4.                    RUA ALCIDES BERNARDI

•5.                    RUA AUGUSTO RAGAZZON

 

ART. 3º –  A LIBERAÇÃO PELO EXECUTIVO,  DO ALVARÁ DE  APROVAÇÃO  DO LOTEAMENTO, DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM ESPECIAL DA AMBIENTAL.

 

ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 19 DE DEZEMBRO  DE 2007.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADA  E  PUBLICADA NA DATA SUPRA:

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO