Lei Ordinária 1761/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007
EMENTA
- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2007 DE 19.12.2007
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CAMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUITNE LEI:
ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO LK IMOVEIS LTDA, RELATIVO A CHÁCARA Nº 05 E 06 – MATRICULA 2.517, ÁREA TOTAL 44.360 M2, CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º – FICA APROVADA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO LK MOVEIS LTDA, DE QUE TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO:
•1. RUA ADELFO FRANDOLOSO
•2. RUA SERGIO HERMES
•3. RUA LAURO RAUBER
•4. RUA ALCIDES BERNARDI
•5. RUA AUGUSTO RAGAZZON
ART. 3º – A LIBERAÇÃO PELO EXECUTIVO, DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM ESPECIAL DA AMBIENTAL.
ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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