Lei Ordinária 1762/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007
EMENTA
- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PALMEIRAS II, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2007 DE 19.12. 2007-
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PALMEIRAS II, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO PALMEIRAS II DO MUNICIPIO DE MODELO SC – COM AREA TOTAL DE 18.467,00 M2, MATRICULA 1.811 – REGISTRO CIVIL, DA COMARCA DE MODELO – SC, CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º – FICA APROVADA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO PALMEIRAS II, DE QUE TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO:
1 . PROLONGAMENTOS:
RUA LEOPOLDO MIGUEL HERMES
RUA ANTONIO SCHUH
ART. 3º – A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM ESPECIAL DA AMBIENTAL.
ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:
ALDECIR ANTONIO BOLIS
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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