Lei Ordinária 1762/2007

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 19/12/2007

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PALMEIRAS II, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2007 DE 19.12. 2007-

 

DISPOE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTEAMENTO PALMEIRAS II, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,  CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO  DAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

FAZ SABER,  QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE  MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO PALMEIRAS II DO MUNICIPIO DE MODELO SC – COM AREA TOTAL  DE 18.467,00  M2, MATRICULA  1.811 – REGISTRO   CIVIL, DA COMARCA DE MODELO – SC,  CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.

 

ART. 2º –  FICA APROVADA  A   DENOMINAÇÃO  DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO  PALMEIRAS II, DE QUE  TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO:

 

1 . PROLONGAMENTOS:

RUA LEOPOLDO MIGUEL HERMES

RUA ANTONIO SCHUH

 

ART. 3º –  A LIBERAÇÃO  DO ALVARÁ DE  APROVAÇÃO  DO LOTEAMENTO, SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM ESPECIAL DA AMBIENTAL.

 

ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA:

 

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO