Lei Ordinária 1708/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 27/05/2008
EMENTA
- Dispõe sobre a aprovação e inclusão no sistema viário urbano de Rua, conforme especifica e dá outras providencias.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1708/2007 DE 28 DE MARÇO DE 2007.
Dispõe sobre a aprovação e inclusão no sistema viário urbano de Rua, conforme especifica e dá outras providencias.
IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovada e integrante do sistema viário urbano do Município de Modelo- SC, a seguintes rua:
– Rua Francisco Ficagna – prolongamento – com área de 3.269,67 m2, a partir da Rua Carlos Oscar Werlang – Bairro Industrial – Modelo – SC.
Parágrafo Único – As descrições de que trata o caput deste artigo, são de conformidade com o especificado no mapa e memorial descritivo anexo, integrante desta Lei .
Art. 2º – Fica igualmente aprovado o desmembramento, da Parte da Chácara Rural nº 07, de propriedade do Município de Modelo, conforme Matricula 1.554 , para o Prolongamento da Rua Francisco Ficagna, conforme disposto no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º – As despesas com escritura e registro das ruas e demais decorrentes do cumprimento desta Lei, serão custeadas pelo Município de Modelo – SC e estão consignadas no orçamento de 2007.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 28 de março de 2007.
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
Aldecir Antonio Bolis
Diretor de Administração
Arquivos anexos
