Lei Ordinária 1660/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 26/12/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ADCM – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MODELENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI MUNICIPAL N. 1.660/2005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ADCM – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MODELENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

 

IMÍLIO ÁVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso  das atribuições legais,

 

Faz Saber,  que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu  sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

                               Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo de Modelo – SC, autorizado a transferir recursos financeiros à  ADCM –    Associação Desportiva e Cultural  Modelense,   no mês de dezembro de 2005,  para  suplementar o auxilio concedido conforme Lei Municipal nº 1402/99, objetivando o desenvolvimento de suas atividades, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais),

 

                              Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas no orçamento  vigente.

 

                              Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                             Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito  Municipal de Modelo aos 26 de dezembro de 2005.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada na data supra:

 

 

Janice Martini Muller

Contadora