Lei Ordinária 1639/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 25/11/2005
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1639/2005 DE 25.11.2005
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA APROVADO A CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS CONFORME DEMONSTRADO NO MAPA ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI, SENDO PARTE DA PRAÇA JOAO MUXFELDT – LOTEAMENTO JOAO MUXFELDT, REGISTRO GERAL – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2. DEVIDAMENTE DESAFETADA CONFORME LEI MUNICIPAL 1571/2004.
ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 25 DE NOVEMBRO DE 2005..
IMILIO AVILA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
JANICE MARTINI MULLER
CONTADORA
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