Lei Ordinária 1639/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 25/11/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL  Nº  1639/2005 DE   25.11.2005

 

DISPÕE SOBRE  A APROVAÇÃO DE  LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA,  PREFEITO MUNICIPAL  DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

 

FAZ  SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

                                        ART. 1º – FICA APROVADO A CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS CONFORME DEMONSTRADO NO MAPA ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI, SENDO PARTE DA  PRAÇA JOAO MUXFELDT  – LOTEAMENTO JOAO MUXFELDT, REGISTRO GERAL – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2. DEVIDAMENTE DESAFETADA CONFORME LEI MUNICIPAL  1571/2004.

 

                                      ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

                                     ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 

                                     ART. 4º – FICAM REVOGADAS  AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS  25 DE NOVEMBRO DE 2005..

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

Registrada e Publicada na data supra:

 

 

JANICE  MARTINI  MULLER

CONTADORA