Lei Ordinária 1632/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 27/09/2005

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Integra da Norma

 
LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2005    DE  27.09.2005

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 

IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER,  que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

                               Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Modelo – SC, autorizado a  abrir crédito suplementar no valor de R$ 125.110,00 (cento e vinte  e cinco mil, cento e dez reais )           para  as dotações orçamentárias, conforme a  seguir especificado:

 

Conta

Projeto/atividade

valor

15

Urbanismo

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

154510014

Urbanismo-Modelo -Qualidade de Vida

 

1545100141.037

Pavimentação de ruas e passeios públicos

 

4.4.90.51.0000(348)

Obras e instalações (rec. Próprios)

  35.000,00

4.4.90;.51.0000(347)

Obras e Instalações (rec.estado)

  78.000,00

 

 

 

12

Educação

 

12361

Ensino Fundamental

 

1236100052.057

Manutenção do programa da CFR

 

3.3.50.41.00.(140)

Contribuições

   3.000,00

 

 

 

20

Agricultura

 

206060030

Desenvolvimento  da Patrulha Agricola

 

2060600302.043

Assistência ao produtor rural

 

3.3.90.39.0000(529)

Outros serv. De terc. P. Juridica

    9.110,00

 

Total geral

125.110,00

 

 

                                                  Art. 2º – Para o reforço das dotações orçamentárias de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos de anulação de dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC,  conforme a seguir especificado:

 

Conta

Projeto/atividade

valor

15

Urbanismo

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

154510014

Urbanismo-Modelo -Qualidade de Vida

 

4.4.90.51.000(342)

Obras e instalações

 2.990,00

26

Transporte

 

26782

Transporte Rodoviário

 

267820013

Estradas Vicinais

 

2678200131.076

Implantação pavimentação Modelo a Sul Brasil

 

4.4.90.51.0000 (432)

Obras e instalações

30.000,00

 

 

 

20

Agricultura

 

20544

Recursos Hídricos

 

205440012

Água Potável

 

2054400121.055

Impl.e Ampl. Do abast.de água potável

 

3.3.90.51.00.0000(483)

Obras  e  instalações

5.000,00

3.3.90.51.00.0000(484)

Obras  e  instalações

9.990.00

 

 

 

FIA

 

 

08

Assistência social

 

08243

Assistência social a criança e adolescente

 

0824300582.064000

FIA – Manuten e dês. De ações de atend. Criança e adolescente

 

4.4.90.52.0000(634)

Equip. e Mat. Permanente

2.000,00

4.4.90.51.0000(633)

Obras e instalações

  990,00

3.3.50.41.0000(628)

Contribuições

2.000,00

 

 

 

 

Departamento de Promoção social

 

08

Assistência social

 

0824200092.031

Manutenção do Prog.atend.Criança e adolesc e do centro ACA esperança

 

3.3.90.32.0000(582)

Material distribuição gratuita

  1.990,00

3.3.90.39.0000(584)

Outros serv. P. Juridica

  5.000,00

 

 

 

08244400092.03300

Manut. E desenv. Geral das ativ. E prog.de prom.soc.

 

3.1.90.90.04.0000(602)

Contratação por prazo determinado

     990,00

3.3.50.43.00.000(605)

Subvenções sociais

     990,00

3.3.90.14.00.000(606)

Diarias

     990,00

3.3.90.32.00.000(608)

Mat.distr.gratuita

 3.500,00

4.4.90.39.00.000(611)

Serv.Terc.P.Juridica

 4.000,00

4.4.90.51.00.000(613)

Obras e instalações

 1.990,00

 

 

 

 

Gabinete  do prefeito

 

04

Administração

 

04122

Administração geral

 

04122200022.002

Manutenção do func. Da admin.superior

 

4.4.90.52.0000(18)

Equipam. E mater.permanente

 1.800,00

3.3.90.33.0000(16)

Passagens e despesas de locomoção

 4.990,00

 

 

 

 

Departamento  de administração

 

04

Administração

 

041220032.004000

Divulgação oficial do Municipio

 

3.3.90.39.0000(38)

Outros serv.terc.P.Juridica

12.500,00

 

 

 

 

Depart. Educação

 

12

Educação

 

12361

EnsinoFundamental

 

123610052.018

Manutenção   do ensino fundamental

 

3.3.90.32.0000(111)

Material de distrib.gratuita

6.500,00

4.4.90.51.0000(116)

Obras e instalações

1.990,00

3.3.90.33.0000(112)

Passagens e Despesas com locomoção

   990,00

 

 

 

1236100052.020

Promoção de cursos a professores

 

3.3.90.30.0000(120)

Material de consumo

1.990,00

3.3.90.39.0000(124)

Outros serv.terc. P.Jur.

1.950,00

 

 

 

1236100052.059

Manut. Ampl.bilbioteca Prof.Grisledi

 

4.4.90.52.000(158)

Equipam e Material permanente

2.990,00

 

 

 

1236100052.066

Manut. Melhoria/ reforma prédio escola Pr.griseldi

 

4.4.90.51.000(165)

Obras e Instalações

4.400,00

3.3.90.36.000(162)

Outros serv.terc.P.Fisica

1.190,00

3.3.90.30.000(160)

Material de consumo

1.000,00

 

 

 

1236100051.012

Construção e  equip. biblioteca e brinquedoteca

 

3.3.90.30.0000(82)

Material de consumo

4.500,00

4.4.90.52.0000(86)

Equipamento e Mat. permanente

1.900,00

 

 

 

123600051.004

Ampl.equip. rede  física  ens. Fundam.

 

4.4.90.52.0000(78)

Equipamento e material permanente

4.000,00

 

Total geral

125.110,00

 

                                           Art. 3º – Esta Lei  entra em  vigor na data de sua publicação.

                                           Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete  do prefeito Municipal de Modelo aos  27 de setembro de 2005.

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada na data supra:

 

JANICE MARTINI MULLER – Contadora