Lei Ordinária 1625/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 02/06/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL  Nº1.625/2005          DE  02 DE JUNHO DE 2005

 

AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

IMILIO AVILA,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores, voto, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

103020007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030200072.77000

ASSIST. DESENV.AÇÕES INTEGR SOC. HOSP BENF. DE MODELO

335041000000   (312)

Contribuições ……………………………………………………………….R$ 100.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPARTAMENTO GERAL DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

206060030

DESENVOLVIMENTO PATRULHA AGRICOLA

2060600302.043000

ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL

339030000000   (527)

Material de Consumo …………………………………………….. R$ 15.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

Depto de manutenção de estradas e rod. Municipais

26

Transporte

26782           

Transporte Rodoviario

267820013

ESTRADAS VICINAIS  

2678200131.076000

MANUT.MELHORIA.PARQUE MAQUINAS.ABERT./CONSERV.ESTRADAS VICINAIS E ACESSO ROÇA.

339030000000   (441

Material de Consumo ………………………………………………R$ 15.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

16

HABITAÇÃO

16482

HABITAÇÃO URBANA

164820022

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ATENDIMENTO A FAMILIA

1648200221.024000

APOIO E IMPL.E MANUT. DE HABIT.POPULARES E UNIDADES SANITÁRIAS

449051000000   (373)

Obras e instalações ………………………………………………………… R$ 40.000,00

 

11

DEPTO DE AGRICULTURA

20484

HABITAÇÃO RURAL

204810022

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ATENDIMENTO A FAMILIA

2048100221.051000

CONTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS

449051000000   (466)

Obras e instalações ………………………………………………………… R$ 28.000,00

 

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

 

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

12361000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1236100051.012000

CONSTRU. E EQUIP. BIBLIOTECA/BRINQUEDOTECA E PARQUE INFANTIL  PARA REDE DE ENSINO

4.4.90.51.00.0000   (85)

Obras e Instalações  ………………………………………………………… R$ 14.000,00

 

 

1236100052.018000

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

449051000000   (115)

 Obras e instalações ………………………………………………………….. R$ 9.500,00

 

 

1236100052.021000

MANUTENCAO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

339032000000   (126)

Material de Distribuição Gratuita ……………………………………… R$ 9.000,00

 

 

1236100052.059000

MANUT. E AMPLIAÇÃO BIBLIOTECA ESCOLA PROF. GRISELDI MULLER

339039000000  (154)

Material de Consumo ……………………………………………………….. R$ 4.000,00

339039000000   (157)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ………………………… R$ 4.000,00

 

 

1236100052.068000

MANUTENÇÃO CONSELHOS MUNICIPAIS/EDUCAÇÃO/FUNDEF E DA ALIEMTNAÇÃO

339039000000   (175)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………………………. R$ 3.000,00

 

 

1236500052.016000

MANUT. ATIVIDADES  MERENDA ESCOLAR

339052000000   (210)

Material de distribuição gratuita ………………………………………. R$ 10.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

05

DEPARTAMENTO DE CULTURA

13

CULTURA

13392

DIFUSAO DA CULTURA

133920019

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

1339200192.073000

MANUT/APOIO/DESENVOL.ESCOLA ARTES/CTG MODELO DA TRADIÇÃO E ENTIDADES CULTURAIS

335041000000  (239)

Contribuições ………………………………………………………………… R$ 10.000,00

 

27

Desporto e Lazer                                 

27812

Desporto Comunitario

278120006

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER           

2781200061.016000

CONTRIBUIÇÃO P/ADCM E ENTIDADES DESPORTIVAS  DO MUN

335041000000   (248)

Contribuições………………………………………………………………….R$ 10.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10301

ATENÇÃO BASICA

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100072.034000

MANUTEN. ATIV. SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO

335043000000   (285)

Subvenções  sociais ………………………………………………………. R$  8.500,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10301

ATENÇÃO BASICA

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS

1030100071.020000

ASSIST. HIPERTENSOS/DIABETICOS E OUTROS DE AÇÃO CONTINUADA

339032000000   (279)

Material de Distribuições gratuita ……………………………………….. R$ 30.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

Depto de obras e serviços urbanos

15

URBANISMO

154510014

Infra-Estrutura Urbana 

1545100142.036000

MANUT. GERAL E AMPLIAÇÃO ATENDIMENTO DOS SERVICOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS URBANAS

339036000000   (355)

Outros serviços de terceiros pessoa física …………………………… R$ 5.000,00

 

 

    

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

Depto de obras e serviços urbanos

26

Transporte

26451

Infra-Estrutura Urbana 

264510011

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

2645100111.026000 

CONST.PONTES/GALER/MURR.ARRIMO E PASSAR

4.4.90.51.00.0000  (398)

Obras e instalações ……………………………………………………………. R$ 10.000,00

 

 

26453

Trnasportes coletivos Urbanos

264530053

DESENVOLVIMENTO PROGRAMA PASSAG. AO ABRIGO

2645300531.041000

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS

449051000000   (402)

Obras e instalações ……………………………………………………………. R$ 15.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

Depto de manutenção de estradas e rod. Municipais

26

Transporte

26782           

Transporte Rodoviario

267820013

ESTRADAS VICINAIS  

2678200131.076000 

IMPLANTACAO PAVIMENTACAO RURAL  

449051000000  (434)

Obras e instalações – Recursos da União ………………………………… R$ 20.000,00

449051000000   (433)

Obras e instalações –  …………………………………………………………… R$ 10.000,00

449051000000   (435)

Obras e instalações ………………………………………………………………. R$ 15.000,00

 

 

267800131.039000

AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS/MEHORIA E AMPLIAÇÃOOFICINA MECANICA.BORRACHARIA E GARAGEM.

449052000000   (424)

Equipamentos e Material Permanente …………………………………….. R$ 6.000,00

 

20606

Extensão Rural

206060015

DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA

2060600152.049000

EX.PROGRA.DESENV.AGROPEC/GADO LEIT/INSEM/COMB FORMIGA/ CONSERVAÇÃO SOLO/REFLOREST E OUT

459062000000   (525)

Aquisição de produtos para revenda ……………………………… R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                     ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos   02 de junho de 2005

                             

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PUBLICADO E REGISTRADO  NA DATA SUPRA

 

 

 

 

 

 JANICE MARTINI MULLER

CONTADORA