Lei Ordinária 1608/2005

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 05/04/2005

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A AMERIOS – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TOTAL, MODELO GTS-229, MARCA TOPCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

 

 

LEI MUNICIPAL Nº  1.608/05 DE  05.04.2005

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A AMERIOS – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ENTRE RIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TOTAL, MODELO GTS-229, MARCA TOPCON  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA  DE VEREADOES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO  A SEGUINTE  LEI:

 

 

                              Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar financeiramente, no valor de R$  1.844,50 (Hum mil, oitocentos  e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), a AMERIOS – Associação dos Municípios do entre Rios, para a aquisição de um aparelho Topográfico, Estação Total, Modelo GTC-229, Marca Topcon. 

 

                 Art. 2º. Para a efetivação do repasse financeiro, deverá a AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios, comprovar o gasto através de Notas Fiscais, o prazo de 30 dias após o repasse;

 

                           Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei estão consignadas no orçamento vigente.

 

                 Art. 4º.-  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                 Art. 5º  – Ficam revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito Municipal de Modelo SC, aos  05  de abrilL de 2005.

 

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na  data supra:

 

 

JANICE MARTINI  MULLER

CONTADORA