Lei Ordinária 1806/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 25/06/2008

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 

LEI Nº 1.806/2008    DE 25.06.2008

 

DISPOE SOBRE  A APROVAÇÃO DO  LOTEAMENTO MORADA DO SOL, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC,  CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO  DAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER,  QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE  MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

ART. 1º – FICA APROVADO O LOTEAMENTO "MORADA DO SOL" DO MUNICIPIO DE MODELO SC – COM AREA TOTAL  DE 18.719,52 M  M2, MATRICULA Nº 1938  REGISRO GERAL LIVRO Nº 2, DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE MODELO – SC,  CONFORME PROJETO ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI.

ART. 2º –  FICA APROVADA  A   DENOMINAÇÃO  DAS RUAS CONSTANTES DO LOTEAMENTO  "MORADA DO SOL", DE QUE  TRATA ESTA LEI, CONFORME ESPECIFICADO NA PRANCHA 3, ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI:

•1.     RUA IRICA KNORST

•2.     RUA DR. JORGE  CHAGAS

•3.     RUA PREFEITO EDWIN ENGELBERT  BERGER

•4.     RUA ATALIBIO LANG

•5.     RUA JOSE KASPER

•6.     RUA PREFEITO IRINEO  ALTINO VOGEL

•7.     TRAVESSA PROFESSOR ANGELO FRANCISCO  TRAVERSINI

•8.     TRAVESSA  PEDRO CESCO

                            ART. 3º –  A LIBERAÇÃO  DO ALVARÁ DE  APROVAÇÃO  DO LOTEAMENTO, SERÁ EFETUADA DE ACORDO COM A LEGISLAÇAO PROPRIA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL,  EM ESPECIAL  DA AMBIENTAL.

ART. 4º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, ESTÃO CONSIGNADAS EM DOTAÇÃO PROPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E SUBSEQUENTE..

ART.5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE  SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 25 DE JUNHO DE 2006.

 

 

IMILIO AVILA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra

 

ALDECIR ANTONIO BOLIS

Diretor de Administração