Lei Ordinária 1572/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 07/07/2004

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI 1.572/2004 DE 07.07.2004.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARMELITO HENIRQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO-SC,VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º – FICA APROVADO A CRIAÇÃO DOS LOTES URBANOS CONFORME DEMONSTRADO NO MAPA ANEXO, INTEGRANTE DESTA LEI, SENDO PARTE DA PRAÇA JOAO MUXFELDT – LOTEAMENTO JOAO MUXFELDT, REGISTRO GERAL – REGISTRO DE IMOVEIS DE PINHALZINHO -SC – MATRICULA 7.217 LIVRO N. 2. DEVIDAMENTE DESAFETADA CONFORME LEI PROPRIA.

ART. 2º – AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 07 DE JULHO DE 2004.

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:

 

JORGE LUIZ KAMMLER
CHEFE DE DEPARTAMENTO