Lei Ordinária 1568/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 07/07/2004

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI  MUNICIPAL Nº 1568/2004 DE 07 DE JULHO DE 2004. DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE  CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO-SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:                                                 Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito suplementar no valor de R$  598.000,00 (quinhentos e noventa e oito reais), para reforço de dotação orçamentária, conforme a seguir especificado: 

Discriminação valor
Diretoria Geral da Educação  
123610005.2.066 – Manut.melhoria predio e infra-estrutura escola Professora Griseldi  
4.4.90.51.00.(147) Obras e instalaçoes     100.000,00
   
Departamento de Obras e serviços Urbanos  
104510014 – Urbanismo – Modelo – Qualidade de Vida  
104510014.1.036 – Implantaçao e ampliaçao sistema de abastecimento de agua  
4.4.90.51.00 –(390) Obras e Instalaçoes     50.000,00
4.4.90.51.00 –(388) Obras e Instalaçoes     15.000,00
   
142440054 – ValorizaçãoComunitaria  
142440054.1.067 – Construção – reforma – ampliaçao de centros comunitarios – sociais – multi-uso  
4.4.90.51.00 –(370) Obras e Instalaçoes     20.000,00
4.4.90.51.00 –(371) Obras e Instalaçoes     60.000,00
   
154510014 – Urbanismo – Modelo – Qualidade de Vida  
154510014.1.028 – Construção e Melhoria Infra-estrutura urbana e viaria municipal  
4.4.90.51.00 –(394) Obras e Instalaçoes  
4.4.90.51.00 –(395P) Obras e Instalaçoes  
   
15410014.1.037000 – Pavimentaçao de ruas e Passeios publicos da cidade  
4.4.90.51.00 –(397) Obras e Instalaçoes   223.000,00
   
   
156950014.1.064000 – Construção Portico da Cidade de Modelo  
4.4.90.51.00 –(404) Obras e Instalaçoes    20.000,00
4.4.90.51.00 –(405) Obras e Instalaçoes    12.000,00
   
25451 – urbanismo – Modelo – Qualidade de Vida  
254510014.2.038000 – Manut. E ampliaçao dos serviços de iluminaçao publica  
4.4.90.51.00 –(401) Obras e Instalaçoes    60.000,00
   
   
   
154510014.2.03600 Manut.geral e ampliaçao atendimento dos serviços urbanos e obras publicas urbanas  
3.1.9990.11.00(378)Vencimentos e vant.fixas       10.000,00
3.3.90..30.00(382) Material de consumo       10.000,00
3.3.90..39.00(384) Outros serv.de terc.P.juridica       18.000,00
   
   
   
   
Total geral      598.000,00

 

                             Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Modelo-SC, autorizado a efetuar abertura de credito especial, a nível de elemento, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos ) reais, conforme fica a seguir especificado:

           

Fundo Municipal  da Infância e Adolescência  
0822430058.2.06400 –  Funcion.e Manut.desenv.ações atent.criança e adolescente  
3.3.50.41.00 – Contribuições        10.000,00
3.3.90.30.00(592) Material de consumo          1.300,00    
Total geral         11.300,0 

                                   Art. 3º  – Para cobertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, artigo 1º, serão utilizados recursos de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$. 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) .conforme a seguir especificado: 

Discriminação Valor
   
Diretoria Geral da Educação  
123610005.1..00400 – Ampliação/equipamento  rede física ensino fundamental  
4.4.90.51.00 –(152) Obras e Instalações        4.900,00
4.4.90.51.00 –(153) Obras e Instalações        4.900,00
4.4.90.51.00 –(154) Obras e Instalações        4.900,00
4.4.90.52.00-(155)Equip.e Mat.Perman.         4.900,00
   
123610005.1.011000 – Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar e Veiculo para atendimento rede municipal educação  
4.4.90.52.00 –(162) Equip. e mat.permanente        72.000,00
4.4.90.52.00(163) Equip e Mat.permanente          4.900,00
   
123610005.1.012000 – Construçao e equipamento brinquedoteca na escola  
3.3.90..30.00(170)Material de consumo         4.900,00
4.4.90.51.00(167) Obras e Instalações        14.900,00
   
123610005.1.073000 – Aquisição de Imóvel para pratica educ.fisica e outras atividades pedagog.amp.atendimento rede ensino  
4.4.90.51.00 –(171) Obras e Instalações         49.500,00
4.4.90.51.00 –(172)Obras e Instalações           1.900,00
4.4.90.51.00 –(173) Obras e Instalações           1.900,00
4.4.90.51.00 –(174) Obras e Instalações           1.900,00
   
123650005.1.0022000 – Construçao/ou ampliaçao unidades fisicas e infra-estrutura para atendimento rede educ.infantil  
4.4.90.51.00 –(201) Obras e Instalações         20.000,00
4.4.90.51.00-(202)Obras e instalações           1.000,00
4.4.90.51.00.-(203)Obras e Instalações           1.000,00
4.5.90.61.00-(204) Aquisiçao de Imóveis           1.000,00
   
123610005.2..05800 Manut.e Desenv.Fundef –Professores /pessoal/aperfeiçoamento e outros  
3.1.90.11.00.00 (124)Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil         30.000,00
3.3.90.32.00. Material e distribuiçao gratuita          9.000,00
   
12361005.2.07200 Manutençao desp.agua/luz/telefone inernet e outros rede de educ.ensino fundamental  
3.3.90.30.00(194) Material de consumo        10.000,00
   
123650005.2.015 – Manutençao da Educ.Infantil  
3.1.90.04.00(56) Contrataçao por tempo determinado         15.000,00
   
   
Diretoria geral de esporte  
278120006.2.027 – Manut.ativ.e desenv.desportivo municipal geral  
3.1.90.04.00(612) Contrataçao por tempo determinado       14.900,00
3.1.90.11.00(225) Vencimentos e vantagens fixas        10.000,00
3.3.90.30.00(227) Materiao de consumo          3.000,00
3.3.90..39.00 (231)Outros serviços de terceiros – pessoa juridica        15.000,00
4.4.90.52.00 (233) equipamento e material permanente          2.900,00
3.3.90..30.00(242) material de  consumo          3.000,00
   
27812006 –Esporte e Lazer – qualidade de vida  
27812006.1.013 –Constr.reforma/manut.centros desportivos estadios academias e ginast.munic.  
3.3.90..30.00(236) Material de consumo      20.000,00
   
278120006.1.016 – Contribuiçao para ADCM  
3.3.50.41.00(234)Contribuições      11.000,00
   
Departamento de  Obras e serv.urbanos  
156950014 Urbanismo – Modelo-Qualidade de Vida  
156950014.1.057 Construçao sanitarios publ e sal expos e ativ.div.publicas  
3.3.90..30.00(659) Material de consumo       19.000,00 
4.5.90.61.00(619) Aquisiácoa de imóveis        19.000,00
   
Depart.de estradas rodov.municipais  
267820013.1.039 – Ampliaçao de equip.rodov.melhoria e ampliaçao mec.borracharia e garagem  
3.3.90..39.00 –(456) Outros serv.de terc.P.juridica         2.500,00
4.4.90.51.00-(455) Obras e Instalações         4.500,00
4.4.90.52.00-(448) Equip.e Mat.Permanente        44.500,00
4.4.90.52.00-(449)Equip.e Mat.Permanente        88.500,00
   
Diretoria geral administraçao e fazenda  
061810021.2.00600 Convenio Radio Patrulhaa pol.civil mil.transito corpo bombeiros  
3.3.90..32.00(609) Mat.distr.gratuita         10.000,00
4.4.90.52.00(39) Equip. e Mat.Perman.           1.900,00
   
Departamento de promoção social  
082420009 – Promoção social – cidadania digna  
082420009.2.03100 Manut.Programa atend.criança e do adolescente e do centro aça  
3.1.90.11.00(279) Vencimentos e vantagens fixas         34.000,00
3.1.90.13.00(281) Obrigações patronais           2.000,00
3.3.90.32.00(278) Material de distribuição gratuita           3.200,00
   
Diretoria da agricultura  
207220037 – Telefonia rural  
207220037.1.052 – Apoio na ampliação da telefonia rural  
4.4.90.51.00(563)Obras e instalações        1.900,00
4.4.90.51.00(564) Obras e instalações        8.000,00
   
206620036.1.054 Apoio Impl.ind.prod.agr.  
3.3.90.35.00(556) Outros serv.de Terc.P.Juridica         4.500,00
3.3.90.30.00(557) Material de consumo            900,00
3.3.90.35.00(556) Serviços de consultoria          1.400,00
4.4.60.42.00(559) Auxilios          1.900,00 
4.4.90.51.00(561) Obras e Instalações             900,00
4.4.90.51.00(562) Obras e Instalações             900,00
4.4.90.52.00(554) Equipamento e Mat. Permanente             900,00 
4.4.90.5200(555) Equipamento e Material permanente             900,00
   
206060015..2.049 Ex.prog.desenv.gado leiteiro insem.com.formiga conserv.solo  
3.3.90.30(495) material de consumo          3.900,00
206020024.1.046 Apoio psicultura/avicultura/pecuária e açudageme outros  
3.3.90.39.00(530) Outros serv.de terc.P.Juridica         4.500,00       
   
Total Geral      598.000,00

                                                        Art. 4º – Para cobertura da abertura de credito suplementar de que trata o artigo 2º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) conforme fica a seguir especificado:

discriminação Valor
Diretoria da agricultura  
206010025 – Desenvolvimento da fruticultura  
206010025.1.063 – Desenv.da Fruticultura e outras divers.prod. renda  
3.3.90.32.00(515) Mater.Distr.gratuita        3.900,00
3.3.90.48.00(514) Outros aux.fin.P.Fisica        1.400,00
206010015 Incentivo e desenv.Agropecuária  
206010015.1.04500(509) Material distr.gratuita        5.000,00
3.3.90.48.00(511) Outros auxil.P.Fisica        1.000,00
Total Geral      11.300,00

                                                          Art. 5º – Esta Lei,   entra em vigor  na data de sua Publicação.                                                         Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrario.  Gabinete  do Prefeito Municipal de Modelo aos 07 de julho de 2004.   CARMELITO HENRIQUE MALDANERPREFEITO MUNICIPAL  

Registrada e Publicada na data supra:

  JORGE LUIS KAMMLERCHEFE DE DEPARTAMENTO