Lei Ordinária 1557/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 24/03/2004

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.401/99 DE 18.10.99, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL 1557/2004 DE 24.03.2004.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.401/99 DE 18.10.99, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS.

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART.1º – O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.401/99 DE 18.10.99, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 1º – FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS COMUNITARIOS DE MODELO – SC, INSCRITA NO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS, SOB O NUMERO 03.351.271/0001-80 E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOAS JURIDICAS – TITULOS E DOCUMENTOS DE PINHALZINHO – SC, SPOB O NUMERO 464 FOLHAS 088 Vº DO LIVRO A-1."

ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 24 DE MARÇO DE 2004.


CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:


CARLA LUISA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA