Lei Ordinária 1537/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 08/09/2003
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI 1.537/2003 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 46.000,000 (quarenta e seis mil reais) conforme a seguir especificado:
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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04122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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041220017 |
FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO |
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0412200172.007000 |
APOIO FINANCEIRO A AMERIOS/FECAM E OUTROS |
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336041000000 (67) |
Contribuições ……………………………………………………. R$ 5.000,00 |
| UNIDADE GESTORA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO |
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04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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12361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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1236100052.024000 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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339030000000 (582) |
Material de Consumo ………………………………………….. R$ 6.000,00 |
| UNIDADE GESTORA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO |
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09 |
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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24 |
TELECOMUNICAÇÕES |
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24722 |
TELECOMUNICAÇÕES |
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247220011 |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA |
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2472200112.061000 |
MANUT. REPETIDORA DE TV E INCENT. AMPL. |
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339030000000 (405) |
Material de Consumo …………………………………………. R$ 3000,00 |
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339039000000 (406) |
Outros serv. De terceiros pessoa jurídica ……………….R$ 2.000,00 |
| UNIDADE GESTORA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO |
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11 |
DEPTO GERAL DA AGRICULTURA |
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01 |
DEPTO DA AGRICULTURA |
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20544 |
RECURSOS HÍDRICOS |
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205440012 |
ÁGUA POTÁVEL |
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2054400121.055000 |
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL |
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449051000000 (309) |
Obras e instalações ………………………………………………………… R$ 20.000,00 |
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20722 |
TELECOMUNICAÇÕES |
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207220037 |
TELEFONIA RURAL |
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2072200371.052000 |
APOIO NA AMPLIAÇÃO DA TELEFONIA RURAL |
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449051000000 (294) |
Obras e instalações …………………………………………………. R$ 10.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)
| UNIDADE GESTORA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO |
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04 |
DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO |
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1236100051.011000 |
AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
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449052000000 (588) |
Equip.e material permanente ……………………………….. R$ 46.000,00 |
ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º.- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 08 de SETEMBRO DE 2003.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
CARLA LUISA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA
