Lei Ordinária 1535/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 22/08/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO, NO QUADRO DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.535/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGO, NO QUADRO DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO – SC, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI.
ART. 1º – FICA INCLUIDO E CRIADO O CARGO TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DO QUADRO DO PSF – PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA, DE CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS 1.468/2001; 1469/2001 E A SEGUIR ESPECIFICADO:
Anexo I CARGO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
|
NOME DO CARGO |
CARGA HORARIA/SEMANAL |
PROVIMENTO |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
HABILITAÇÃO |
|
FONAUDIOLOGO(A) |
24 HORAS |
ACT/ADMITIDO CARATER TEMPORARIO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO/PSF |
01 |
1.200,00 |
PORTADOR DE DIPLOMA NIVEL SUPEIROR/FONAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE |
|
FONOAUDIOLOGO (A)
|
16 HORAS |
ACT/ADMITIDO CARATER TEMPORARIO EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO/PSF |
01 |
750,00 |
PORTADOR DE DIPLOMA NIVEL SUPEIROR/FONAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO ORGAO COMPETENTE |
ART. 2º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 22 DE AGOSTO DE 2003.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra
CARLA LUISA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
