Lei Ordinária 1533/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 22/08/2003
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.533/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.
Carmelito Henrique Maldaner, Prefeito Municipal de Modelo -SC, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, para reforço de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.200,00 (duzentos e sessenta mil e duzentos reais) conforme a seguir especificado:
Unidade Gestora Prefeitura Municipal de Modelo
Órgão Diretoria Geral da Educação
Unidade Departam.Mun.Educação
1236100052.058000 Manut.FUNDEF Prof./pessoal/aperf.
3.1.90.04.00.0000 (620) Contratação por tempo detemindo R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.0000 (621) Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal civil R$ 30.000,00
Órgão Departamento Promoção social
Unidade Promoção Social
0824400092.03300 Manut.das ativ.do departamento de Promoção social
3.1.90.11.00.0000 (135) Vencimentos e Vant.Fixas – pessoal civil 35.000,00
3.3.90.39.00.0000 (140) Outros serviços de Terc. P.Fisica 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 (138) Material de consumo 10.000,00
Órgão Depart. Mun.Estradas rod.Munic.
Unidade DMER
2678200132.040000 Abertura conser.das estradas vicinais de acesso roça e Manut.parque máq.
3.1.90.11.00.0000 (332) Vencimentos e Vant.fixas – Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 (336) Material de consumo 50.000,00
3.3.90.39.00.0000 (338) Outros serv.terc.pés.juridica 25.000,00
Órgão Depart.de Obras serv. Urb. E limp.Publ.
2369100341.068000 Convenio ACIMO
4.4.50.42.0.0000 (502) Auxilios 2.500,00
Órgão Diretoria Geral da Administração
Unidade Administr. geral
04006100031.001000 Apoio Instalação da Comarca
4.4.30.51.00.0000 (50) Obras e instalações 62.700,00
TOTAL 260.200,00
Art. 2º – Para cobertura da abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária, no valor R$ 260.200,00 (duzentos e sessenta mil e duzentos reais), conforme a seguir especificado:
Unidade Gestora Prefeitura Municipal de Modelo
Órgão Diretoria da educação
Unidade Depart.Mun.da Educ.
1236100051.0730000 Aquis.de Im.p/prat.educ.física
4.4.90.61.00.0000 (647) Aquisição de imoveis 39.500,00
4.5.90.61.00.0000(631) Aquisição de imoveis 47.000,00
1236100052.018000 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado 5.000,00
123610052.024000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.16.00.0000 (579) Vencimentos e Vant.Fixas 35.000,00
Órgão Departamento de cultura
Unidade Cultura
1339200191.017000 Instalação casa da casa da cultura/museu/escola de artes
4.5.90.61.00.0000 (90) Aquisição de imoveis 20.000,00
Órgão Diretoria da saúde
Unidade Depart. De adm.da saúde
1030100071.020000 Assist.Prog.hipert./diab. E outros
3.3.90.32.00.0000 (390) Material distr.gratuita 9.500,00
1030100072.034 Manut.das ativ.de saúde publica
3.1.90.04.00.0000 (197) Contratação por tempo determinado 15.000,00
3.1.90.34.00.0000 (201) Outras desp.pessoal terc. 9.800,00
103040051 Vigilância sanitária
3.1.90.11.00.0000 (375) Vencimentos e Vant.fixas 9.800,00
10305 Vigilância Epidemiologica
4.4.90.52.00.0000 (383) Equip. e mat.permanente 9.800,00
Órgão Departamento de Obras e serv.urbanos
Unidade Obras e serv.urbanos e limpeza publica
0824400541.067 Construção de centros comunit.integrados e ampliação
4.4.90.51.00.0000 (500) Obras e Instalações 9.800,00
4.4.90.51.00.0000 (501) Obras e Instalações 50.000,00
Total 260.200,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito aos 22 de agosto de 2003.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Data Supra
Carla Luisa Alexius
Assistente Administrativo
