Lei Ordinária 1530/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 24/06/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1530/2003 DE 24 DE JUNHO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º – FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME FICA A SEGUIR ESPECIFICADO:
01 CAMARA DE VEREADORES
01031 – AÇAO LEGISLATIVA
010310001 – PROCESSO LEGISLATIVO
0103100012.001 – MANUTENÇAO ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOAL CIVIL ……….R$ 15.000,00
ART. 2º – PARA A COBERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTA~ÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:
ÓRGÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE:DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA
206010030 – PATRULHA AGRICOLA
2060100302.043 – ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL
33.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA……….R$ 15.000,00
ART. 3 – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 24 DE JUNHO DE 2003.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
CARLA LUIZA ALEXIUS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA
