Lei Ordinária 1512/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 18/12/2002

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – QUADRO PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2002 DE 18.12.2002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – QUADRO PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARMELITO HENRIQUE MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – O Anexo I do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Educação – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal 1347/98 de 10/09/98, alterado pela Lei Municipal 1377/98, de 17.12.98, passa a vigorar, de conformidade com o disposto no anexo I, integrante desta Lei :

Parágrafo Único – O ingresso inicial dar-se-á sempre na letra A, da referencia e no nível 1, correspondente ao cargo, observadas as demais disposições contidas na Lei Municipal 1.347/98.

Art. 2º – O anexo II do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Educação – Cargos de Provimento Efetivo, integrante desta Lei, criado através da Lei Municipal 1347/98, vigente de conformidade com a Lei Municipal 1.493/2002, tem seus efeitos de conformidade com a presente Lei, podendo ser alterado através de Lei Municipal, nos termos das disposições legais.

Parágrafo Único – O anexo II, fixa o vencimento para carga horária de 20 horas semanais, sendo calculado proporcionalmente no caso de carga horária diferenciada.

Art. 3º – O quadro poderá ser atualizado por decreto com referência aos dados constantes no cargo – coluna providos e vagas obedecidas as disposições legais.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal de modelo aos 18 de dezembro de 2002.

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra:


OLMIR JOSE MENEGHETTI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO


Lei Municipal nº 1.512/2002
ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(20 horas semanais)

GRUPO OCUPACIONAL CARGO ÁREA DE
ATUAÇÃO NÍVEIS REFERÊNCIA CARGO
*C *P *V
PROFESSOR

 

 

 

 

 

Professor Ensino Médio – Normal

 

 

 

 

Professor Ensino Superior Educação Infantil

 


Ensino Fundamental

 


Educação Infantil


Ensino Fundamental 1,2 e 3

 

 

1, 2 e 3

 

 

4, 5 e 6

 

4, 5 e 6 A – G

 

 

A – G

 

 

A – G

 

A – G
4

 

 

3

 

 

8

 

13


4

 

 

2

 

 

2

 

4 0

 

 

1

 

 

6

 

9
ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Administrador Escolar

 


Supervisor Escolar

 

Orientador Educacional EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL 4, 5 e 6 A – G 0

 


0

 

 

1
0

 


0

 

 

0 0

 


0

 

 

1
* C = Criados P = Providos V= Vagos

CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL

 

Lei Municipal nº 1.512/2002.
ANEXO II

TABELA DE ISONOMIA SALARIAL

( 20 horas semanais, sem regência de classe)

GRUPO: MAGISTÉRIO
CATEGORIA PROFISSIONAL: PROFESSOR
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

VENCIMENTO BASE R$ 154,78

CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIAS
CARGOS/ HABILITAÇÃO NÍVEL A B C D E F G

PROFESSOR ENSINO MÉDIO – NORMAL

 

 

 


PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
1

 

2


3

 

4


5


6 309,56

 

355,63


408,56

 

464,35


533,43


612,81
315,76

 

362,76


417,95

 

473,64


544,11


625,07 322,08

 

369,65


425,08

 

483,12


554,99


637,58 328,52

 

377,41


433,59

 

492,79


566,11


650,34 335,10

 

384,97


442,26

 

502,65


577,43


663,36 341,82

 

392,67


451,11

 

512,72


588,99


676,63 348,66

 

400,47


460,14

 

522,97


600,78


690,18


CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL