Lei Ordinária 1512/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 18/12/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – QUADRO PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2002 DE 18.12.2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – QUADRO PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – O Anexo I do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Educação – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal 1347/98 de 10/09/98, alterado pela Lei Municipal 1377/98, de 17.12.98, passa a vigorar, de conformidade com o disposto no anexo I, integrante desta Lei :
Parágrafo Único – O ingresso inicial dar-se-á sempre na letra A, da referencia e no nível 1, correspondente ao cargo, observadas as demais disposições contidas na Lei Municipal 1.347/98.
Art. 2º – O anexo II do Quadro de Pessoal dos Profissionais em Educação – Cargos de Provimento Efetivo, integrante desta Lei, criado através da Lei Municipal 1347/98, vigente de conformidade com a Lei Municipal 1.493/2002, tem seus efeitos de conformidade com a presente Lei, podendo ser alterado através de Lei Municipal, nos termos das disposições legais.
Parágrafo Único – O anexo II, fixa o vencimento para carga horária de 20 horas semanais, sendo calculado proporcionalmente no caso de carga horária diferenciada.
Art. 3º – O quadro poderá ser atualizado por decreto com referência aos dados constantes no cargo – coluna providos e vagas obedecidas as disposições legais.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito municipal de modelo aos 18 de dezembro de 2002.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
OLMIR JOSE MENEGHETTI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Lei Municipal nº 1.512/2002
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(20 horas semanais)
GRUPO OCUPACIONAL CARGO ÁREA DE
ATUAÇÃO NÍVEIS REFERÊNCIA CARGO
*C *P *V
PROFESSOR
Professor Ensino Médio – Normal
Professor Ensino Superior Educação Infantil
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Ensino Fundamental 1,2 e 3
1, 2 e 3
4, 5 e 6
4, 5 e 6 A – G
A – G
A – G
A – G
4
3
8
13
4
2
2
4 0
1
6
9
ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Administrador Escolar
Supervisor Escolar
Orientador Educacional EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL 4, 5 e 6 A – G 0
0
1
0
0
0 0
0
1
* C = Criados P = Providos V= Vagos
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 1.512/2002.
ANEXO II
TABELA DE ISONOMIA SALARIAL
( 20 horas semanais, sem regência de classe)
GRUPO: MAGISTÉRIO
CATEGORIA PROFISSIONAL: PROFESSOR
ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
VENCIMENTO BASE R$ 154,78
CATEGORIA FUNCIONAL REFERÊNCIAS
CARGOS/ HABILITAÇÃO NÍVEL A B C D E F G
PROFESSOR ENSINO MÉDIO – NORMAL
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
1
2
3
4
5
6 309,56
355,63
408,56
464,35
533,43
612,81
315,76
362,76
417,95
473,64
544,11
625,07 322,08
369,65
425,08
483,12
554,99
637,58 328,52
377,41
433,59
492,79
566,11
650,34 335,10
384,97
442,26
502,65
577,43
663,36 341,82
392,67
451,11
512,72
588,99
676,63 348,66
400,47
460,14
522,97
600,78
690,18
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
