Lei Ordinária 1511/2002

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 19/11/2002

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

LEI  MUNICIPAL Nº  1.511/2002   DE 19  DE NOVEMBRO  DE 2002.

 

 

AUTORIZA O CHEFE D PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA  DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER,    Prefeito Municipal de Modelo,  Estado   de Santa Catarina, no uso das  atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte  Lei:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  crédito suplementar no valor de R$  370.100,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E CEM REAIS  conforme a seguir especificado:

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

02

GABINETE DO PREFEITO

04

ADMINISTRACAO

04122

ADMINISTRACAO GERAL

041220002

GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

0412200022.002000

MANUT. FUNCIONMENTO ADM. SUPERIOR

041220010

PREVIDÊNCIA SOCIAL

319013000000  (8)

Obrigações Patronais ………………………………………………….R$  7.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0412200032.003000

MANUT. DAS ATIVI. DA ADM. GERAL DO MUNICÍPIO.

319009000000   (18)

Vencimento s e vantagens fixas pessoal civil ………………… R$  17.000,00

339030000000   (24)

Material de Consumo …………………………………………………..R$  10.000,00

339036000000   (26)

Outros serviços de terceiros pessoa física ……………………….R$    2.000,00

339039000000   (27)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………………… R$  10.000,00

 

 

0412200010

PREVIDÊNCIA SOCIAL

04122000102.003000

MANUT. DAS ATIVI. DA ADM. GERAL DO MUNICÍPIO.

319013000000   (33)

Obrigações Patronais …………………………………………………… R$   2.500,00

 

 

041220017

FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO

0412200172.007000

APOIO FINANCEIRO A AMERIOS/FECAM E OUTROS

336041000000   (67)

Contribuições ……………………………………………………………… R$  7.000,00

 

 

041230010

PREVIDÊNCIA SOCIAL

319013000000   (62)

Obrigações patronais …………………………………………………… R$   3.000,00

 

 

06

SEGURANÇA PUBLICA

06181

POLICIAMENTO

061810021

SEGURANÇA PUBLICA

0618100212.006000

CONVÊNIO RADIO PATR.POL. MIL. CIVIL/TRANSITO E CORP

339030000000   (63)

Material de Consumo …………………………………………………… R$  4.000,00

339039000000   (64)

Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica ……………….. ….R$  2.500,00

449052000000   (66)

Equipamento de Material permanente ……………………………..R$  3.000,00

 

 

28845

TRANSFERÊNCIA

288450018

ENCARGOS ESPECIAIS

2884500182.010000

CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

339047000000

Obrigações Tributarias e Contributivas ……………………….. …R$  6.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0927100102.015000

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

319013000000   (121)

Obrigações Patronais ……………………………………………………..R$  2.200,00

 

 

0927100102.018000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

319013000000   (122)

Obrigações Patronais ………………………………………………………R$ 4.000,00

 

 

0927100102.057000

MANUTENÇÃO DO FUNDEF

319013000000   (619)

Obrigações Patronais ………………………………………………………R$ 7.000,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO

12

EDUCAÇÃO

12361

ENSINO FUNDAMENTAL

1236100052.018000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

319011000000   (556)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ………………….. R$ 30.000,00

339030000000   (562)

Material de Consumo …………………………………………………… R$  5.000,00

339039000000   (566)

Outros serviços de terceiros pessoa  jurídica …………………… R$  5.000,00

339036000000   (565)

Outros serviços de terceiros pessoa física ……………………….. R$  3.000,00

 

 

1236100052.058000

MANUT. FUNDEF/PROFESSORES/PESSOAL/APERFEICOAME

319011000000   (621)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil ………………….. R$ 30.000,00

 

 

1236500052.015000

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

31901100000   (521)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil …………………. R$  11.000,00

 

 

12367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

123670005

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE PARA TODOS

1236700052.025000

MANUT. EDUC. ESPECIAL E ASSIS. FINAN. APAE

335041000000   (610)

Contribuições ………………………………………………………….. … R$   2.500,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

01

PROMOÇÃO SOCIAL

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

08244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

082440009

PROMOÇÃO SOCIAL

0824400092.033000

MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO DE PROM. SOCIAL

339011000000   (135)

Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil …………….. R$ 14.400,00

339030000000   (138)

Material de consumo ………………………………………………. R$ ..3.000,00

339039000000   (141)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica …………………R$  2.000,00

 

 

0927100102.033000

MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO DE PROM SOCIAL

319013000000   (123)

Obrigações Patronais ……………………………………………….. R$  2.500,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

08

DIRETORIA GERAL DA SAUDE

01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0627100102.034000

MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE PUBL. DO MUNICÍPIO

319013000000   (124)

Obrigações Patronais ……………………………………………….. R$  5.200,00

 

 

10

SAÚDE

10301

ATENÇÃO BÁSICA

103010007

SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

1030100072.034000

MANUT. DAS ATIVIDADES DE SAUDE PUBL. DO MUNICIPIO

319011000000   (199)

Vencimentos e vantagens fixas pessoa civil ………………..R$  27.000,00

3.3.90.30.00.0000   (204)

Material de Consumo …………………………………………….. R$   10.000,00

3.3.90.39.00.0000   (207)

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ………………….R$  10.000,00

3390360000001  (206)

Outros serviços de terceiros  pessoa física …………………  R$   5.000,00

 

 

103010010

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1030100102.052000

MANUTENÇÃO PROGRAMA  ASSIST. FAMÍLIA – PSF

319013000000   (389)

Obrigações Patronais ……………………………………………….. R$  1.500,00

 

 

103010050

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

319004000000   (368)

Contratação por tempo determinado …………………………..R$  15.000,00

 

 

10302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

103020007

SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

1030200071.044000

ASSIST.DESENV.ACOES.SOC.HOSP.BENEF.MODELO

335041000000   (396)

Contribuições …………………………………………………………. R$ 14.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

01

OBRAS SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

15452

SERVIÇOS URBANOS

154520014

URBANISMO

1545200142.036000

MANUT. DAS ATIV. DE CONSERV/MELHORIA URBANÍSTICA

319011000000   (409)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil …………………. R$  8.000,00

339030000000   (413)

Material de Consumo ………………………………………………….R$  2.000,00

339039000000   (415)

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica …………………….R$  1.000,00

 

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

18512

SANEAMENTO BASICO URBANO

185120014

URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1851200142.037.000

COLETA LIXO/AMPL.LIXEIRAS LIMP. PUB ATERR SANIT/MANUT

319011000000  (426)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil …………………. R$  3.800,00

 

 

23

COMERCIO E SERVIÇOS

236910034

APOIO FINANC. ENTIDADES CULT. EDUC. FILANT.

23690100341.068000

CONVÊNIO ACIMO – desevnv, parc. Projeto desenvolv.

446042000000   (503)

Auxílios …………………………………………………………………… R$  1.500,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

10

DEPARTAMENTO DE MANUT. ESTRADAS RODOV MUNIC

01

DEPTO DE MANUT. DE ESTRAD. ROD. MUNIC

26

TRANSPORTE

26782

TRANSPORTE RODOVIARIO

267820013

ESTRADAS VICINAIS

2678200132.040000

ABERT. CONSERV. ESTRAD. VICIN/DE ACESSO ROÇA E MAN. PARQ. MAQ

3.1.90.11.00.0000   (332)

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil…………………… R$ 18.000,00

3.3.90.30.00.0000   (336)

Material de Consumo ………………………………………………… R$  8.000,00

3.3.90.39.00.0000   (338)

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica …………………….R$   8.000,00

 

 

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0927100102.04000

ABERT. CONSERV. ESTRAD. VICIN/DE ACESSO ROÇA E MAN. PARQ. MAQ

319013000000   (127)

Obrigações Patronais  …………………………………………………R$ 1.500,00

 

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DA AGRICULTURA

01

DEPTO DA AGRICULTURA

20544

RECURSOS HÍDRICOS

205440012

ÁGUA POTÁVEL

2054400121.055000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL

449051000000   (309)

Obras e instalações ……………………………………………………………. R$ 20.000,00

 

 

20606

EXTENSÃO RURAL

206060015

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

2060600152.042000

ASSISTÊNCIA GERAL AO DESENVOL. RURAL

319011000000   (218)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil ……………….. R$  10.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

07

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

PROMOÇÃO SOCIAL

0824300082.031000

MANUT.PROGR.ATEND.CRIANÇA E ADOL.CENTRO ACA

339030000000   (148)

Material de Consumo …………………………………………………. R$ 5.000,00

 

Art. 2º –   Os recursos  para a cobertura do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Modelo – SC, conforme a seguir especificado no valor de R$   370.100,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E CEM REAIS)

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO

1236100051.011000

AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

449052000000   (588)

Equip.e material permanente ……………………………………. R$ 49.000,00

 

 

1236100051.012000

CONSTRUÇÃO E EQUIP. BRINQUEDOTECA

449051000000   (618)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ 3.500,00

449052000000   (616)

Equip. e material permanente …………………………………… R$  1.500,00

 

 

1236100051.073000

Aquis/legal/imov/para escola reunida/pratica de educ. física

449051000000   (633)

Obras e instalações ………………………………………………….. R$ 1.500,00

 

 

1236100052.024000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

319011000000  (579)

Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil ………………. R$ 9.000,00

319030000000   (582)

Material de consumo ……………………………………………….. R$ 4.000,00

319039000000   (584)

Outros serv. De terceiros pessoa jurídica ………………….. .R$ 14.000,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

05

DEPARTAMENTO DE  CULTURA

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

319013000000   (120)

Obrigações patronais ……………………………………………….. R$ 2.600,00

 

 

1339200191.017000

Conclusão  centro integrado Multi-uso …

449051000000   (100)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 2.400,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

09

DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS E LIMP. PUBLICA

08

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0824400541.067000

CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS INTEGRADOS

449051000000   (500)

Obras e instalações ………………………………………………….. R$  8.500,00

449051000000   (501)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ 49.500,00

 

 

15

URBANISMO

15451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

1545100141.037000

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS PASSEIOS PÚBLICOS DA CIDADE

449051000000  (464)

Obras e instalações ………………………………………………… R$  42.000,00

 

 

15420033

ILUMINAÇÃO PUBLICA

154200332.038000

MANUT. E AMPL. SERV. E ILUMINAÇÃO PUBLICA

449051000000  (442)

Obras e instalações ………………………………………………… R$  12.000,00

 

 

15695

TURISMO

1569500141.057000

CONST. SANITÁRIOS PUBL. SALA DE EXPOSIÇÃO

449051000000  (422)

Obras e instalações ………………………………………………… R$ . 2.800,00

449051000000   (423)

Obras e instalações ………………………………………………… R$ 14.800,00

 

 

1569500141.064000

CONSTRUÇÃO PÓRTICO DA CIDADE

449051000000   (493)

Obras e instalações ………………………………………………… R$  12.500,00

 

 

22

INDUSTRIAS

22451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

2245100201.030000

CONST. BARRACÕES INDUST/DESENV/POL/ESTIM.

445042000000   (471)

Auxílios …………………………………………………………………. R$ 7.800,00

446042000000   (470)

Auxílios ………………………………………………………………. …R$ 1.800,00

449051000000   (469)

Obras e instalações ……………………………………………………R$ 2.000,00

 

 

26

TRANSPORTE

26451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

26451000141.026000

CONST. PONTES/GALERIAS/MURR.ARRIMO E PASSARELA

449051000000   (420)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ . 9.800,00

449051000000   (421)

Obras e instalações …………………………………………………. R$ 39.800,00

 

 

26453

TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS

264530053

PASSAGEIRO AO ABRIGO

2645300531.041000

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS

449051000000   (453)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 3.800,00

449051000000   (454)

Obras e instalações …………………………………………………. ..R$ 7.800,00

 

UNIDADE GESTORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO

11

DEPTO GERAL DA AGRICULTURA

20

AGRICULTURA

20481

HABITAÇÃO RURAL

2048100221.051000000

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES RURAIS

449051000000   (292)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 1.900,00

449051000000   (293)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 8.000,00

 

 

206010030

Patrulha agrícola

2060100302.043000

ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

449036000000   (235)

Outros serviços de terceiros pessoa física ……………………R$ 30.400,00

449052000000   (233)

Equip. e material permanente ………………………………….. .R$  8.000,00

 

 

20602

PROMOÇÃO  DA PRODUÇÃO ANIMAL

2060200241.046000

APOIO A PISCICULTURA/AVICULT/PECUÁRIA E ACUD.

339032000000   (252)

Material de distribuição gratuita ………………………………….. R$   900,00

339039000000   (254)

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica ………………….R$ 4.900,00

449051000000   (257)

Obras e instalações …………………………………………………… R$ 2.900,00

449052000000  (256)

Equipamento e material  permanente ………………………….. R$ 1.400,00

 

 

20661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

2066100361.054000

APOIO IMPL/INDUSTRIAL PROD. AGRIC.

449052000000 (305)

Equipamento de material permanente …………………………. R$ 9.300,00

 

 

 

ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       ART. 4º.-  Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

                              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 19 DIAS DO MÊS DE  NOVEMBRO  DE 2002

 

                              

 

CARMELITO HENRIQUE MALDANER

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

 

 

 

 

OLMIR JOSE MENEGHETTI

DIRETOR DE ADMINISTRACAO