Lei Ordinária 1509/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 09/08/2002
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL 1.509/2002 de 09 de agosto de 2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARMELITO HENRIQUE MALDANER, prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais vigente,
Faz Saber, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito suplementar no valor de R$ 79.650,00 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais) no orçamento geral do município conforme a seguir especificado :
UNIDADE GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
09 DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS
22 INDUSTRIA
22661 PROMOCAO INDUSTRIAL
226610020 INC. DESENV. INDUSTRIA, COM. SERV
2266100201.066000 AQUISICAO DE AREA PARA DESENV. INDUSTRIAL
459061000000 (498) Aquisição de Imóveis …………………………………………..R$ 74.650,00
UNIDADE GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
09 DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS
15 URBANISMO
15452 SERVIÇOS URBANOS
154520014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545200142.036000 MANUT. ATIV. DE CONSERV/MELHORIA E AMPL. URBANIS
339030000000 (413) Material de Consumo ………………………………………… R$ 3.000,00
339039000000 (419) Outros Servicos de terceiros Pessoa Juridica ………… R$ 2.000,00
Lei Municipal 1.509/2002
Lei Municipal 1.509/2002
ART. 2º – Os recursos para cobertura do credito suplementar de que trata o Art. 1º, desta Lei, serão oriundos da anulação de dotação orçamentária do orçamento geral do
município, no valor de R$ 79.650,00 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais) conforme especificado:
04123 ADMINISTRACAO FINANACEIRA
041230004 ADMINISTRACAO FINANACEIRA
0412300042.011000 MANUT. DAS ATIV. DEPART. FINANC/TRIBUT-CONTAB/CPD
319011000000 (38) Vencimento e vant. Fixas Pessoal Civil …………………… R$ 10.000,00
09 DEPTO DE OBRAS E SERV. URBANOS
22 INDUSTRIA
22451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
224510020 INCENT. DESENV. INDUSTRIA/COM/SERV
2245100201.030000 CONSTR. BARRAC. INDUST./DESENV. POL. EST. IMPLAN.
449051000000 (469) Obras e Instalações ………………………………………………. R$ 20.000,00
04 DIRETORIA GERAL DA EDUCACAO
01 DEPTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12 EDUCACAO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610005 EUDCACAO COM QUALIDADE PARA TODOS
1236100051.073000 AQUISICAO/LEGAL/IMOV/ESCOLA REUNIDA
459061000000 (647) Aquisicao de Imoveis …………………………………………… R$ 10.000,00
1236100052.020000 PROMOCAO DE CURSOS A PROFESSORES
339030000000 (571) Material de Consumo ………………………………………………. R$ 1.400,00
339032000000 (572) Outros Servicos de terceiros Pessoa Fisica……………… …..R$ 700,00
339039000000 (573) Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica ……………… R$ 800,00
445042000000 (576) Auxilios …………………………………………………………………. R$ 750,00
1236100052.024000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
319011000000 (579) Vencimentos e vant. Ficas – Pessoal Civil ………………… R$ 6.000,00
1236100052.058000 MANUTENCAO FUNDEF -PROFESSORES/PESSOAL/APERFEI
319004000000 (620) Contratação por tempo determinado ………………………..R$ 30.000,00
ART. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º.- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 09 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2002
CARMELITO HENRIQUE MALDANER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra:
OLMIR JOSE MENEGHETTI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E DA FAZENDA
Lei Municipal 1.509/2002
