Lei Ordinária 1842/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 25/05/2009

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº  1842/2009 DE 25 DE  MAIO DE 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CESAR MEURER, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, em, exercício,  no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei Orgânica Municipal,  FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$  644.100,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS)   conforme a seguir especificado:       

09

DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0901 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
23 Comercio e Serviços
23691 Promoção Comercial
236910020 DESENVOLV. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
2369100201.053000 AMP.AREA INDUS.; CONST.INCUBAT.INDUST.; DESENVOLV.DE PROG. MELH.MOV.ECON.E OUTRO
449000000000   (300) APLICAÇÕES DIRETAS   ………………………………………………………………..R$  130.000,00
   
15 URBANISMO
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1545100014 URBANISMO MODELO QUALIDADE DE VIDA
15451000141.092000 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS CALÇAMENTOS – ASFALTO, MEIO FIO, DRENAGEM
449000000000  (268) APLICAÇÕES DIRETAS 0100 RECURSOS PRÓPRIOS……………………. R$ 110.000,00
449000000000  (269) APLICAÇÕES DIRETAS 0135 CONV. MINIST CIDADES………………… R$   11.100,00
   
18 GESTÃO AMBIENTAL
18512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
185120011 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
1851200112.205000 MANUT. AMPL AÇÕES SERVIÇOS COLETA LIXO DOMICILIAR;LIXEIRAS E COLETA SELETIVA
339000000000  (294) APLICAÇÕES DIRETAS ……………………………………………………………………. R$ 20.000,00

  

03

DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
28 Encargos Especiais
28843 Serviço da Divida Interna
288430018 ENCARGOS ESPECIAIS
2884300182.125000 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA
329000000000  (39) APLICAÇÕES DIRETAS …………………………………………………………………… R$    90.500,00
460000000000 (40) APLICAÇÕES DIRETAS …………………………………………………………………… R$  152.500,00
   
03 DIRETORIA GERAL DE ADM E FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003

ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003216900 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM GERAL DO MUNICÍPIO
319000000000  (16) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………. R$   30.000,00
339000000000  (17) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………. R$ 100.000,00

           ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de    R$   644.100,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) 

03

DIRETORIA GERAL DE ADM E FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
0412200022.004000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURÍDICA
319000000000  (6) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………….. R$  30.000,00
   
03 DIRETORIA GERAL DE ADM E FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200031.001000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
319000000000  (6) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………….. R$  19.000,00
   
0412200032.170000 MANUT.CONV.APOIO INST FUNC COMARCA DE MODELO/CEDENCIA DE FUNCION ESPA FÍSICO
319000000000   (20) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$  11.950,00
339000000000   (21) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………. R$   1.950,00
   
0412200032.172000 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADM/AQUISIÇÃO DE EQUIP.MOBILIARIO EM GERAL
449000000000   (25) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$  10.000,00

 

04

DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO
04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
1236100051.003000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
339000000000  (45) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$   9.900,00
449000000000  (46) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$ 29.900,00

 

05

DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.01 SETOR DE CULTURA
13 CULTURA
13392 DIFUSAO CULTURAL
133920019 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
1339200191.052000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL/EDUCACIONAL COM BIBLIOTECA PUBLICA E OUTROS
449000000000  (112) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$ 49.500,00
   
1339200192.131000  MANUTENCAO E AMPLIACAO DA BANDA MUNICIPAL
339000000000   (115) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………R$ 5.000,00
   
1339200192.132000 DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL DO MUNICIPIO
319000000000   (116) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$ 10.000,00
   

   

06

DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120006 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
2781200061.012000 CONST.CENTRO ESPORT.QUADRA COBERTA NO B. ALVORADA,B.PALMEIRA E OUTROS
335000000000   (132) Trsnferencia a Inst Privadas Som fins Lucrativos …………………………………..R$    5.900,00
449000000000   (133) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$ 66.000,00
   
2781200062.041000 CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE TÉCNICOS E DIRIGENTES ESPORTIVOS
339000000000   (146) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………..R$ 2.000,00
   
2781200062.043000 PLANTAÇÃO DE ARVORES E AJARDINAMENTO NA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA
339000000000   (147) Aplicações Diretas …………………………………………………………………………………..R$ 8.000,00

          

07

FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOÇÃO SOCIAL
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO
0824400091.089000 CONST/AMPL; DE CENTROS MULTI-USO ATEND. P.IDOSA E PROG,COMUNI.SOCIAIS,CULT.OUTRO
449000000000  (192) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$ 200.000,00

       

10

DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC

10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000  MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ
319000000000   (309) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$ 100.000,00
339000000000   (310) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………. R$   85.000,00

                                

                           

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  25 de maio de 2009    CESAR MEURERPREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO