Lei Ordinária 1874/2009

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 18/12/2009

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº 18742009 de 18 de dezembro de 2009. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Votou, Aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  

Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a  efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais)  conforme a seguir especificado:

 

                         02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
0412200022.167000 MANUT. FUNCION. ADMININ.SUPER. DO MUNIC GABINETE, PREFEITO/VICE/ASSES E  C.I
319000000000   (11) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$ 95.000,00

                                     

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO E FAZEND
03.01 ADMINISTRACAO GERAL
04 Administração
04123 Administração Financeira
0412300042.175000

MANUT. GERAL DAS ATIVIDADES FINANCAS/TRIBUTACAO/CONTABILIDADE E OUTROS

319000000000   (42) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$ 30.000,00

   

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO E FAZEND
03.01 ADMINISTRACAO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRACAO GERAL
0412200032.169000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADM. GERAL DO MUNICIPIO
319000000000   (16) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$ 35.000,00

                                                                                                                    

05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.01 SETOR DE CULTURA
13 Cultura
13392 Difusao Cultural
133920019 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
1339200192.178000  APOIAR MANUT.E AMPL. DA ESCOLA DE ARTES, OS CURSOS OFEREC.E ATUACAO EM GERAL
335000000000  (123) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   ……………………………………… ……..R$ 4.000,00

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCACAO

04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO
12  Educação
12365 Educação Infantil
123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236500052.031000 MANUTENCAO GERAL  ATENDIMENTO EDUCACAO INFANTIL – PRE-ESCOLA  DO MUNICIPIO
319000000000   (89) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$ 80.000,00
   
12366 Educação de Jovens e Adultos
123660005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
319000000000   (106) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$ 12.000,00
   
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236100052.020000 MANUT.GERAL  DAS ACOES – DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL – REDE MUNIC. ENSINO
319000000000   (55) Aplicações Diretas 0103  FUNDEB Profis da Educacao – 60%………………. R$ 120.000,00

                                                    

08 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER
08.01 FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030100072.185000 MANUT.GERAL ACOES DE DESENV. SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE MODELO – SC
319000000000   (234) Aplicações Diretas 0195  Recursos Impostos 15% Saude………………………. R$ 40.000,00
319000000000   (233) Aplicações Diretas              0114  Transf. Recursos – SUS……………………… R$ 40.000,00
   
1030100072.182000 MANUT. PSF MANTER E AMPLIAR OS PROG SAUDE DA FAMILIA PSF
319000000000   (219) Aplicações Diretas              0114  Transf. Recursos – SUS……………………… R$ 80.000,00
   
1030100072.184000  MANUT. SAUDE/ASSIT.MEDICA ODONTOLO./SORRID. E PSF BUCAL DO MUNICIPIO DE MODELO
319000000000   (228) Aplicações Diretas              0114  Transf. Recursos – SUS……………………… R$ 85.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.213000 MANUT.AMPL.E MELHORIA ATIVIDADES GERAIS/ACOES DESENV.OBRAS PUBLICAS E SERV.URB
319000000000   (272) Aplicações Diretas              0100 Recursos Ordinários……………………………. R$ 50.000,00

 

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20606 Extensao Rural
206060015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060600152.100000 

MANUTENCAO  DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DE ASSISTENCIA GERAL NO DESEN. DA AGROPEC

319000000000   (322) Aplicações Diretas              0100 Recursos Ordinários……………………………. R$ 68.000,00

 

28 Encargos Especiais
28843 Servico da Divida Interna
288430018 ENCARGOS ESPECIAIS
2884300182.125000 AMORTIZACAO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA
329000000000   (39) Aplicações Diretas              0100 Recursos Ordinários……………………………. R$ 15.000,00
469000000000   (40) Aplicações Diretas              0100 Recursos Ordinários……………………………. R$ 15.000,00

 

  ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de R$ 769.000,00 ( setecentos e sessenta e nove mil reais):

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRACAO E FAZEND
03.01 ADMINISTRACAO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRACAO GERAL
0412200032.171000 DESPESA LUZ/AGUA/TEL/INTE/ALAR/  OUTROS OPERACIONAIS SETORES INTERNOS ADM.GERAL
449000000000   (23) Aplicações Diretas ………… 0100 Recursos Ordinários …………………………….. R$  1.950,00

 

04

DIRETORIA GERAL  DA EDUCACAO

04.01 DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO
12  Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236100051.008000 AQUISICAO E INSTALACAO DE PARQUES INFANTIS
3390000000  (48) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  2.450,00
4490000000   (49) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  4.950,00
   
1236100051.079000 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIO. E INFO. DA BIBLIOTECA ATENDIMENTO REDE MUN.  ENS
3390000000  (50) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  4.950,00
4490000000   (51) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  4.950,00
   
1236100052.019000  MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DE ESTUDANTES
4490000000   (54) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  4.950,00
   
1236100052.022000 INSTALACAO E AMPLIACAO LABORATORIO DE INFORMATICA E TELECENTRO
3390000000  (65) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  3.500,00
   
1236100052.235000 MANUTENCAO GERAL ACOES SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO – ATENDIM. REDE M.ENSINO
335000000000   (73) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat    0193  Rec Imp  25%   Educação…….R$ 2.950,00
449000000000  (78)   Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………….. R$  2.350,00
459000000000  (79) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………….. R$     950,00
   
12362 Ensino Medio
123620005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236200052.024000  AUXILIAR OS ESTUDANTES DO 2oGRAU NO TRANSPORTE ESCOLAR
335000000000  (80) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0193  Rec Imp  25%   Educ ……..R$ 3.950,00
   
12364 Ensino Superior
123640005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236400052.026000 APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
335000000000  (81) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0193  Rec Imp  25%   Educ ……..R$ 1.950,00
339000000000  (82 Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  3.500,00
   
12365 Educação Infantil
123650005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236500052.031000 MANUTENCAO GERAL  ATENDIMENTO EDUCACAO INFANTIL – PRE-ESCOLA  DO MUNICIPIO
4490000000   (92) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  1.950,00
   
1236500052.234000 MANUTENCAO GERAL  CRECHE DO MUNICIPIO  /ATIVIDADES E PROGRAMAS REDE MUNICIPAL
4490000000   (101) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………………… R$  6.000,00
   
1236500052.238000 MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DE ESTUDANTES – EDUCACAO INFANTIL – MERENDA ESC
339000000000  (103) Aplicações Diretas ………… 0193 Rec impostos 25% educ………………….. R$  15.000,00

 

06 DEPARTAMENTO  GERAL DE ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120006 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
2781200061.009000  MELHORIA E AMPLIACAO DE MODULOS ESPORTIVOS E ESTADIO
339000000000  (126) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários ………………………………….. R$  5.000,00
449000000000   (128) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$  3.950,00
449000000000  (129) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$     950,00
   
2781200061.012000  CONST.CENTRO ESPORT.QUADRA COBERTA NO B. ALVORADA,B.PALMEIRA E OUTROS.
449000000000  (136) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$  31.000,00
   
2781200062.035000 REALIZACAO DA TACA MUNIC.  E INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, SUICO E OUTROS
449000000000   (138) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$  1. 950,00
   
2781200062.037000 TRANSFORMAR TERRENOS BALDIOS EM AREAS DE LAZER COM INCENTIVO FISCAL
339000000000   (139) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$  1. 950,00
449000000000  (140) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………… R$  1. 950,00
   
2781200062.039000 ARTICULAR PARCERIAS C/ INDUSTRIAS,COMERCIO LOCAL E REGIONAL VISANDO PATROCINIOS
335000000000  (143) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0100 Rec próprios…………………..R$  2.950,00
339000000000   (144) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  2. 950,00
   
2781200062.040000 DESENVOLVER PRATICAS E ESTUDOS PARA PRESERVACAO SAUDAVEL DA VIDA E MEIO AMBIENTE
339000000000   (145) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  3. 950,00
   
2781200062.041000 CURSOS DE ATUALIZACAO E RECICLAGEM DE TECNICOS E DIRIGENTES ESPORTIVOS
339000000000   (146) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  1. 950,00
   
2781200062.043000   PLANTACAO DE ARVORES E AJARDINAMENTO NA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIV
339000000000   (147) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  1. 950,00
   
2781200062.044000 PROMOVER E PARTICIPAR DE COMPETICOES ESPORTIVAS FORMAIS EM DIVERSOS NIVEIS OUTRO
339000000000   (148) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  5.000,00
   
2781200062.180000 MANUT. E CONSERV. DOS GINASIOS, MOD. ESPORT. E TODA INFRA-EST. ESPOR. DO MUNICI
449000000000  (154) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários………………………………………. R$  3. 950,00
   
2781200062.229000 MANUTENCAO CONVENIO ADCM – ASSOC. DESPORTIVA CULTURAL MODELENSE
335000000000  (155) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0100 Rec próprios…………………R$  15.000,00
445000000000  (156) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0100 Rec próprios…………………R$  1.950,00

 

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOCAO SOCIAL
08 Assistencia Social
08241 Assistencia ao Idoso
082410009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITARIO
0824100092.076000

MANUT. AMPL.  ATENCAO A PESSOA DA 3aIDADE – DESENVOLV. PROGRAMAS GERAIS                                         

339000000000   (157) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  10.000,00
449000000000   (159) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários……………………………………… R$   7.950,00
   
082410023 DESENVOLVIMENTO SOCIAL-PROGRAMA  IDOSOS
0824100232.145000 FOMENTAR E VALORIZAR A COMISSAO MUNICIPAL DO IDOSO                                                          
339000000000   (160) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  3.950,00
   
0824100232.147000 IMPLANTACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS FAMILIAS E IDOSOS CARENTES
339000000000   (161) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  6.950,00
   
08242 Assistência ao Portador de Deficiência
082420009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITARIO
0824200092.068000

APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS                                                            

339000000000   (163) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  3.950,00
449000000000   (165) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  2.950,00
   
08243 Assistência a Criança e ao Adolescente
082430008 DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCENTE
0824300082.067000  MANUT. AMPLIACAO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTECAO DA CRIANCA E OUTR
449000000000   (172) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  3.950,00
   
08244 Assistencia Comunitaria
082440008 DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCE
0824400082.197000  MANUT.E AMPLIACAO DO ESPACO FISICO P/ATENDIMENTO PROG.SOCIAIS DO FAS
339000000000   (181) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  1.950,00
   
0824400082.195000 MANUTE.ACOES GERAIS DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MODELO
449000000000   (180) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  2.950,00
   
082440009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITARIO
0824400091.086000 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO SUAS E CRAS
319000000000  (184) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  1.950,00
339000000000   (185) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  1.950,00
339000000000   (187) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  2.950,00
   
0824400091.088000  APOIO PROGRAMAS ACAO DESENV.HABITACOES URBANAS,RURAIS E INST. SANIT.INT.SOCIAL
449000000000   (190) Aplicações Diretas …0129 Transf Rec FNAS………………………………………….. R$  99.000,00
449000000000   (191) Aplicações Diretas …0134  Convenio Assistência Social………………………….. R$  10.000,00
   
0824400091.089000  CONST/AMPL; DE CENTROS MULTI-USO ATEND. P.IDOSA E PROG,COMUNI.SOCIAIS,CULT.OUTRO
449000000000   (193) Aplicações Diretas … 0129 Transf Rec FNAS……………………………………….. R$  97.500,00
449000000000   (194) Aplicações Diretas …0134  Convenio Assistência Social…………………………. R$ 52.000,00
   
0824400092.073000  MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS AFINS (CMAS, CMDCA, CMI, CCS
339000000000   (196) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$  2.950,00
   
0824400092.077000

IMPLANTA. E MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A FAMILIA

 

339000000000   (197) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 4.950,00
449000000000   (198) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 3.950,00
   
0824400092.199000  MANUT. GERAL PROGRAMAS DE REINTEGRACAO/RESSO/PEDAG. E LEGAL PESSOA NA SOCIEDADE
449000000000   (201) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 3.000,00
   
0824400092.201000 APOIO DESENVOL. SOCIAL COMUNITARIO/ENTIDADES:CLUBES DE MAES,DAMAS,IDOSOS E OUTRO
339000000000   (203) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 1.950,00
445000000000  (204) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0100 Rec próprios…………………R$  1.950,00
   
0824400092.202000 MANUT.E AMPLI. PROG.SOCIAIS DE ATEND.AS FAMILIAS:CESTA BASICA,AA,E OUTROS
339000000000   (205) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 7.000,00
   
0824400092.203000 MANUT.PROG.AUXILIO FUNERAL DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO                                                                                                    
339000000000   (206) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 3.000,00
   
0824400092.204000 ASSIST.GERAL AOS PROG. E ATIVIDADES DO FUNDO MUN.ASSIS.SOCIAL DO MUNI.DE MODELO
339000000000   (207) Aplicações Diretas ………… 0100 Rec Ordinários…………………………………….. R$ 5.000,00

                                 

08 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DIRETORIA GER
08.01 FMS – FUNDO MUN.DA SAUDE
10 Saude
10301 Atencao Basica
103010007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030100071.083000 CONST/REFORMA E AMPL. ALA P/FUNC. INTEGRADO/CENTRO MUN.SAUDE MUNICIPIO DE MODELO
339000000000   (210) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 2.950,00
339000000000   (211) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 4.950,00
449000000000   (213) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 1.950,00
   
1030100072.052000 TREINAMENTOS E CAPACITACAO DOS SERVIDORES NA AREA DE SAUDE
339000000000   (214) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 2.950,00
   
1030100072.187000 MANUT. E ASSIST. PROGRAMA SAUDE PORTADORES NECESS.ESPEC. (AUD.VIS.LOC.E OUTROS
339000000000   (245) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 5.000,00
   
1030100072.190000 MANUT. GERAL PROG. ASSIST.AOS HIPERTENSOS DIABETICOS E DEMAIS DA ACAO CONTINUADA
449000000000   (248) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 4.950,00
   
1030100072.192000  MANUT.PROG.DE PREVENCAO E COMBATE A DOENCAS CONTAGIOSAS E OUTRAS.
449000000000   (250) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 4.950,00
   
1030100072.231000 MANUT.GERAL ACOES E DESENV.DE PROG, SAUDE PREVENTIVA NO MUNICIPIO DE MODELO
339000000000   (253) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 4.950,00
449000000000   (254) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde…………………………… R$ 4.950,00
   
103020007 DESENVOLVIMENTO – SAUDE PARA TODOS
1030200071.013000  AQUISICAO DE AMBULANCIAS E VEICULO  TRANAPORTE  DE PACIENTES 
449000000000   (257) Aplicações Diretas ………… 0195 Rec Impost 15% Saúde………………………. R$ 30.950,00

                                                        

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
14 Direitos da Cidadania
14244 Assistencia Comunitaria
142440054 DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
1424400542.158000  ASSIST. COMUNITARIA AS ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS E SEM FINS LUCRATIVOS
445000000000  (264) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat   0100 Rec Ordinarios………………..R$  5.000,00
   
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510011 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
1545100112.085000 APOIO E MANUTENCAO DA CASA MORTUARIA
339000000000   (265) Aplicações Diretas ………… 0100 – Recursos Ordinarios…………………………… R$ 3.950,00
   
154510012 AGUA POTAVEL
1545100122.208000 MELHORIA E AMPL.REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE MODELO-URBANO
339000000000   (266) Aplicações Diretas ………… 0100 – Recursos Ordinarios…………………………… R$ 4.950,00
449000000000   (267) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinarios……………………………. R$ 4.950,00
   

154510014

 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

1545100141.092000 PAVIMENTACAO DE RUAS e PASSEIOS PUBLICOS CALCAMENTO -ASFALTO)MEIO-FIO, DRENAGEM
449000000000  (268) Aplicações Diretas – 0100  Recursos Ordinarios………………………………………..R$ 10.000,00
449000000000  (269) Aplicações Diretas – 0135 Ministerio das Cidades……………………………………..R$ 20.000,00
   
23 Comercio e Servicos
23691 Promocao Comercial
236910020 DESENVOLV. INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO
2369100201.054000 AQUISICAO DE AREA  P/ INST.DE INDUSTRIAS, E EXEC. DE INFRA-ESTR.P/DESEN.INDUSTR
449000000000   (301) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinarios……………………………. R$ 3.000,00
459000000000  (302) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinarios……………………………. R$ 1.950,00
   
26 Transporte
26453 Transportes Coletivos Urbanos
264530053 DESENVOLVIM. PROG. PASSAGEIRO AO ABRIGO
2645300531.069000 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO AO ABRIGO
449000000000   (303) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinarios……………………………. R$ 10.000,00

                                                                                      

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNI
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNI
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000 MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ. 
449000000000  (311) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 69.000,00

                                                   

11 DEPART.GERAL DA AGRICULTURA
11.01 DEPART. DA AGRICULTURA
20 Agricultura
20541 Preservacao e Conservacao Ambiental
205410026 DESENVOLVIMENTO –  REFLORESTAMENTO
2054100262.152000 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE REFLORESTAMENTO
339000000000  (312) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 9.000,00
   
20601 Promocao da Producao Vegetal
206010015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060100152.112000  APOIO E INCENTIVO NA PRODUCAO  HORTI-FRUTIGRANGEIROS
335000000000 (315) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………….. R$ 3.950,00
339000000000  (316) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários………………………………. R$ 2.950,00
   
20603 Defesa Sanitaria Vegetal
206030015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060300152.157000 MANUT. AMPLIACAO PROGRAMAS/ACOES/PROJETOS/ATIVIDADES DE ASSISTENCIA VETERINARIA
449000000000  (319) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 3.000,00
   
20606 Extensao Rural
206060015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2060600151.047000 APOIO NO PROGRAMA DE INSEMINACAO ARTIFICAL: INCENTIVO AO MELHORAMENTO DA GENETIC
459000000000  (321) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 3.000,00
   
2060600152.108000 MANUT.CONVEN. APOIO ASSOC. ENTID. ASSIST. A AGRIC./EPAGRI/CIDASC COOP. E OUTROS
335000000000 (326) Transf. A Inst. Priv Sem Fins Lucrat     0100  Recursos Ordinários ………….. R$ 1.950,00
339000000000 (327) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários………………………………. R$ 5.000,00
   
206060024 DESENV. AGRICULTURA/AVICULT.PECUAR. E OU
2060600241.061000 APOIO IMPL.. ATIV.PRODUT/ AVIARIOS/ ESTRADA/TERRAP/SERV.ROCA INCENT.HORA MAQ. E
339000000000 (331) Aplicações Diretas     0100  – Recurso Ordinários……………………………………. R$ 10.000,00
449000000000 (332) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$    950,00
   
2060600241.062000 IMPLANTACAO E APOIO AO AGRO-INDUSTRIA DE LEITE, FRANGO PEIXES E OUTR
449000000000 (333) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$    8.500,00
   
20722 Telecomunicações
207220015 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
2072200152.110000 PARTICIPACAO, APOIO NA IMPLANTACAO E AMPLIACAO DA REDE DE ELETRIFICACAO RURAL
339000000000 (334) Aplicações Diretas     0100  – Recurso Ordinários……………………………………. R$ 1.950,00
449000000000 (335) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 9.500,00
   
207220037 DESENVOLVIMENTO DA TELEFONIA RURAL
2072200371.068000 PARTICIPACAO E IMPLANTACAO DE REDE DE TELEFONIA RURA
449000000000 (337) Aplicações Diretas ………… 0100  – Recurso Ordinários……………………………. R$ 11.500,00

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  18 de dezembro de 2009.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISSECRET. DE ADM.