Lei Ordinária 1910/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 26/05/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº 1910 /2010   DE    26 DE MAIO DE 2010. DISPOE  SOBRE  A ABERTURA DE CREDITO  SUPLEMENTAR E ESPECIAL   CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CESAR MEURER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA,  EM EXERCICIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A  SEGUINTE LEI:                                   ART. 1º –  FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR  DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO  MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:    DEPARTAMENTO DE OBRAS  E SERVIÇOS URB ANOS1569500162.11500 CONSTRUÇÃO  PORTAL DE ACESSO E MANUTENÇÃO E MELHORIA ACESSO A CIDADE 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (244)……………….R$.50.000,00  1648200222.14000 SUBSIDIAR, FINANCIAR, CONVENIAR, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS  4.4.90.00.00 Aplicações Diretas(254)………………..R$.65.000,00 2266100201.05300 AMPLIAÇÃO AREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃOP  INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENBTO DE PROGRAMAS QUE VISAM A MELHORIA  DO MOVIMENTO ECONOMICO E DESENV. INDUSTRIAL, COMERCIAL  E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4.4.90.00.00 Aplicações Diretas(290)……………….R$. 40.000,00                                      ART. 2º – PARA COBERTURA DOS RECURSOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO:  DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2769500161.09900 – CONSTRUÇÃO CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESPORTIVO CULTURA E INFRA ESTRUTURA TURISTICA4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas…………………….R$   123.500,00 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA2060600361.0620 IMPLANTAÇÃO E APOIO AGRO INDUSTRIA DE LEITE, FRANGO E OUTROS4.4.90.00. (310) Aplicações Diretas…………..R$ 22.700,00 2054200152.1530 DESEN VOLVIMENTO PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO3.3.90.000 (282) Aplicações Diretas…………R$ 4.000,00 2060100151.0450 PROGRAMA TROCA-TROCA  DE INSUMOS E FERTILIZANTES, PROMOVER CONDIÇÕES AQ INSUMOS E FERTILIZANTES 3.3.90.00 (286) Aplicações Diretas……….R$ 4.800,00  2060200152.1560  ORIENTAR FISCALIZAR E EXECUTAR OS PROGRAMAS DE SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL E AMBIENTAL3.3.90.00.00 Aplicações Diretas………..R$  4.000,00                                          ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                          ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. GABINETE DO  PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS  26 DE MAIO DE 2010.  CESAR MEURER PREFEITO MUNICIPAL  EM EXERCICIO  REGISTRADA E  PUBLICADA NESTA DATA  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO