Lei Ordinária 1910/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 26/05/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1910 /2010 DE 26 DE MAIO DE 2010. DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CESAR MEURER, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCICIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO – SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – FICA ABERTO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URB ANOS1569500162.11500 CONSTRUÇÃO PORTAL DE ACESSO E MANUTENÇÃO E MELHORIA ACESSO A CIDADE 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas (244)……………….R$.50.000,00 1648200222.14000 SUBSIDIAR, FINANCIAR, CONVENIAR, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas(254)………………..R$.65.000,00 2266100201.05300 AMPLIAÇÃO AREA INDUSTRIAL, CONSTRUÇÃOP INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENBTO DE PROGRAMAS QUE VISAM A MELHORIA DO MOVIMENTO ECONOMICO E DESENV. INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4.4.90.00.00 Aplicações Diretas(290)……………….R$. 40.000,00 ART. 2º – PARA COBERTURA DOS RECURSOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME A SEGUIR ESPECIFICADO: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS2769500161.09900 – CONSTRUÇÃO CENTRO EVENTOS/SOCIAL/DESPORTIVO CULTURA E INFRA ESTRUTURA TURISTICA4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas…………………….R$ 123.500,00 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA2060600361.0620 IMPLANTAÇÃO E APOIO AGRO INDUSTRIA DE LEITE, FRANGO E OUTROS4.4.90.00. (310) Aplicações Diretas…………..R$ 22.700,00 2054200152.1530 DESEN VOLVIMENTO PROGRAMAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO3.3.90.000 (282) Aplicações Diretas…………R$ 4.000,00 2060100151.0450 PROGRAMA TROCA-TROCA DE INSUMOS E FERTILIZANTES, PROMOVER CONDIÇÕES AQ INSUMOS E FERTILIZANTES 3.3.90.00 (286) Aplicações Diretas……….R$ 4.800,00 2060200152.1560 ORIENTAR FISCALIZAR E EXECUTAR OS PROGRAMAS DE SAUDE, VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL E AMBIENTAL3.3.90.00.00 Aplicações Diretas………..R$ 4.000,00 ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO AOS 26 DE MAIO DE 2010. CESAR MEURER PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO REGISTRADA E PUBLICADA NESTA DATA ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
