Lei Ordinária 1913/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 17/06/2010

EMENTA

  • DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO NA QUADRA 47 DO LOTEAMENTO MUXFELDT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

                                                          LEI  MUNICIPAL  Nº  1913/2010 DE  17 DE JUNHO DE 2010. DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO  DA VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO NA QUADRA 47 DO LOTEAMENTO MUXFELDT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Municipal 1866/2009, que dispõe sobre a criação da via privativa de circulação, FAZ SABER,  que a  Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu  sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica denominada a VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO, formada por parte dos lotes urbanos nºs:  1, 2, 3 e 4, da quadra 47, no Loteamento Muxfeldt, criada pela Lei Municipal 1866/2009, como:  “RUA 30 DE DEZEMBRO “. Art. 2º – Esta Lei entra  em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario.  Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 17 de junho  de 2010.  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL   Registrada e Publicada na data supra:  ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração