Lei Ordinária 1913/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 17/06/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO NA QUADRA 47 DO LOTEAMENTO MUXFELDT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1913/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010. DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO NA QUADRA 47 DO LOTEAMENTO MUXFELDT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com a Lei Municipal 1866/2009, que dispõe sobre a criação da via privativa de circulação, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada a VIA PRIVATIVA DE CIRCULAÇÃO, formada por parte dos lotes urbanos nºs: 1, 2, 3 e 4, da quadra 47, no Loteamento Muxfeldt, criada pela Lei Municipal 1866/2009, como: “RUA 30 DE DEZEMBRO “. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 17 de junho de 2010. IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLISDiretor de Administração
