Lei Ordinária 1914/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 28/06/2010

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL  Nº 1.914/2010 DE 28 DE JUNHO DE 2010. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, em especial, as contidas na Lei orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de credito suplementar por anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral  do  Município, no valor de R$ 431.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS) conforme a seguir especificado:       

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200032.233000 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS AUXILIO/CONTRIBUIÇÃO ENTIDADES COMUNITÁRIAS
335000000000  (26) Transf. A Inst. Privadas Sem Fins Lucrat ……………………………………………….. R$  5.000,00

 

03 DIRETORIA GERAL/ADMINISTRAÇÃO e FAZENDA
03.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04123 Administracao Financeira
041230004 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0412300042.175000  MANUTENCAO GERAL DAS ATIVIDADES FINANCAS/TRIBUTACAO/CONTABILIDADE E OUTROS
319000000000  (37) Aplicações Diretas ………………………………………………………………………………… R$ 50.000,00

                                                                                                         

07 FAS – FUNDO MUNIC.DA ASSISTENCIA SOCIAL
07.01 FAS – FUNDO MUNIC.DA PROMOCAO SOCIAL
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430008 DESENVOLV. SOCIAL-CRIANCA E ADOLESCENTE ASSISTIDO
0824300082.067000 MANUTENCAO  E AMPLIACAO DO PETI E OUTROS DE ATENDIMENTO E DE PROTECAO DA CRIANCA  E ADOLESCENTE
339000000000   (143) Aplicações Diretas ….. 0100  Recursos Ordinarios……………………………………R$ 15.000,00

 

08

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

0801

FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

10301

Atenção Basica

103010007

DESENVOLVIMENTO – SAÚDE PARA TODOS

1030100072.184000

MANUTENÇÃO  DA SAUDE/ASSISTÊNCIA MEDICA/SORRIDENTE E PSF BUCAL – DO  MUNICÍPIO DE MODELO

339000000000  (195) Aplicações Diretas  0114 Transferências de Recursos SUS…………………….. R$  10.000,00
   
1030100072.185000 MANUTENÇÃO  GERAL  DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE   MODELO-SC
339000000000  (201) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………….R$ 50.000,00
   

1030100072.190000

MANUTENÇÃO  GERAL  AOS  PROGRAMAS  DE  ASSISTÊNCIA  AOS HIPERTENSOS,DIABETICOS E DEMAIS DA ACAO CONTINUADA

339000000000  (208) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………….R$ 31.000,00
   

1030100072.182000

MANUTENÇÃO  DO  PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/MANTER E AMPLIAR OS PROGRAMAS DA   SAUDE DA FAMILIA-PSF

319000000000  (184) Aplicações Diretas    0102 Recursos de Impostos 15% – Saúde ………….R$ 50.000,00
319000000000  (185) Aplicações Diretas    0114 Transferências de Recursos SUS………………R$ 50.000,00

                      

10 DEPART. DE MANUT.DE ESTRADAS RODOV.MUNIC
10.01 DEP.DE MANUT.E DE ESTRADAS ROD.DO MUNIC
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820013 ESTRADAS VICINAIS
2678200132.090000 MANUT. GERAL  ATIVID. DMER-ESTRADAS VICIN, PROPRIED- INFRA-ESTR.E PARQUE DE MAQ
339000000000   (276) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$   70.000,00
339100000000  (275) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$ 100.000,00

 

         ART. 2º – Os recursos  para a cobertura do credito de que tratam  o artigo 1º, serão provenientes de anulação da  dotação orçamentária, do Orçamento Geral do Município  de Modelo , conforme a seguir especificado no valor de   431.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS)

 

02 GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracao
04122 Administracao Gera
041220002 GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
0412200022.004000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.00.00.0000  (6) Aplicacoes Diretas                           0100  Recursos Ordinário  …………………..r$ 30.000,00

 

03 DIRETORIA GERAL ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0301 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15 URBANISMO
15695 TURISMO
156950016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E EVENTOS
1569500162.115000 CONSTR.PORTAL DE ACESSO E MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CIDADE DE MODELO – CARTÃO DE VISITA
449000000000  (33) Aplicações diretas  0124 – tranferencias de convênios diversas …………..R$ 60.000,00
   
0412200032.169000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL DO MUNICIPIO
319000000000  (15) Aplicações Diretas ……………………………………………………………………………….R$ 100.000,00

 

05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
0501 SETOR DE CULTURA
13 Cultura
13392 Difusao Cultural
133920019 DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
1339200191.052000 CONSTR. CENTRO CULTURAL  COM BIBLIOTECA  PUBLICA , MUSEU E OUTROS
449000000000  (102) Aplicações diretas  Recursos Ordinários……………………………….. …………..R$ 9.000,00

 

04 DIRETORIA GERAL  DA EDUCACAO
04.01

DEPART.MUNIC.DA EDUCACAO

12 Educacao
12361 Ensino Fundamental
123610005 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
1236100051.003000  AMPLIACAO E REFORMA  DA REDE FISICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
449000000000   (41) Aplicacoes Diretas    0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO …………….R$ 143.000,00
   
1236100051.004000 CONSTRUCAO DE ESPACOS ESPORTIVOS
339000000000   (43) Aplicações Diretas ….. 0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO……R$  9.000,00
449000000000   (44) Aplicacoes Diretas    0101  Recursos de Impostos – 25% – EDUCAÇÃO ………R$ 4.000,00

 

09 DEPART DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMP.PUB
09.01 OBRAS, SERV.URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA
1545100142.214000 MANUTENCAO       E    CONSTRUCAO       INFRA-ESTRUTURA       VIARIA     URBANA  PONTES/PONTILHOES/PASSARELAS    E   OUTROS    PARA  MELHORIA   E  SEGURANCA A   TRAFEGABILIDADE
449000000000  (234) Aplicações diretas  Recursos Ordinários……………………………….. …………..R$ 10.000,00
449000000000  (235) Aplicações diretas recursos ordinários ………………………………………………. R$  9.000,00
   

1545100141.097000  

 

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E MATERIAIS/ACOES DE PLANEJAMENTO URBANO:LIMPEZA DE RUAS,COLETA DE LIXO,EMBELEZAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
449000000000  (229) Aplicações diretas recursos ordinários ………………………………………………. R$  7.000,00
339000000000   (230) Aplicações diretas  0100 recursos ordinários ………………………………………..R$  2.000,00
   
1569500162.123000   AMPLIAR A INFRA-ESTRUTURA DAS ÁREAS VERDES DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MODELO
449000000000  (247) Aplicações diretas recursos ordinários ………………………………………………. R$  5.000,00
339000000000   (246) Aplicações diretas  0100 recursos ordinários ………………………………………..R$  3.000,00
   
18 Gestão Ambienta
18512 Saneamento Básico Urbano
185120011 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

1851200112.205000                                                                                               

                                                                                                          

                                                                                                

     

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO ACOES:SERVIÇOS COLETA DE LIXO DOMICILIAR:LIXEIRAS COLETA sELETIVA E DESTINO FINAL (ATERRO SANITARIO)
339000000000   (257) Aplicações diretas  0100 recursos ordinários ………………………………………..R$ 20.000,00
   
22662 Producao Industrial
226620014 URBANISMO – MODELO – QUALIDADE DE VIDA

2266200142.212000

MANUTENCAO  E AMPLIACAO ESTRUTURA E SERVICOS DA FABRICA DE TUBOS DO MUNICIPIO DE  MODELO
339000000000   (263) Aplicações diretas  0100 recursos ordinários ………………………………………..R$ 20.000,00

                                                                                                                                                        

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º  – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo, aos  28 DE JUNHO DE 2010  IMILIO AVILAPREFEITO MUNICIPAL  Registrado e Publicado na data supra.  ALDECIR ANTONIO BOLISDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO