Lei Ordinária 1915/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 10/08/2010
EMENTA
- DISPOE SOBRA A APROVAÇAO DO LOTEAMENTO JARDIM, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 1915/2010 DE 10.08.2010. DISPOE SOBRA A APROVAÇAO DO LOTEAMENTO JARDIM, DO MUNICIPIO DE MODELO – SC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. IMILIO AVILA, Prefeito Municipal de Modelo – SC, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Modelo – SC, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aprovado o projeto de parcelamento de solo, “LOTEAMENTO JARDIM’, de propriedade do Município de Modelo – SC, conforme ART nº 3581715-6 da arquiteta e urbanista Marlise Cristiane Klamt Todescato, formado por parte da chácara rural nº 12, 07, 08 com área de 43.100 m2, da chácara suburbana nº 14 com área de 5.115,00 m2, da chácara rural nº 04 com área de 5.578,00 m2, de parte da desapropriação (I) Rua presidente Vargas com área de 1.732,60 m2 e Parte da desapropriação (II) Rua presidente Vargas com área de 1.314,40 m2, formando a área total de 56.840,00 m2., conforme projeto anexo, integrante desta Lei.Art. 2º – Fica denominado de “Loteamento Jardim”, de interesse social, sendo o tipo de ocupação dos lotes Unifamiliar e incluída a respectiva área no perímetro urbano do Município de Modelo – SC, o parcelamento de solo de que trata o artigo 1º desta lei.Art. 3º – Fica igualmente aprovada a denominação das ruas do Loteamento Jardim, do Município de Modelo – SC, conforme descrito no projeto urbanístico, prancha 3, integrante desta Lei, sendo:1. RUA JUCA DA VEIGA2. RUA NICOLAU LAUERMANN (PROLONGAMENTO DA VIA EXISTENTE)3. RUA DAS AZALEIAS4. RUA DOS IPÊS5. RUA DAS CANELAS6. RUA DAS ORQUIDEAS7. RUA DAS PALMEIRAS8. RUA PRESIDENTE VARGAS (PROLONGAMENTO DA VIA EXISTENTE)Parágrafo Único: Fica criado e denominado de Bairro Primavera, a área de que dispõe o parcelamento de solo do Loteamento Jardim, de que trata esta Lei.Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei, estão consignadas no orçamento vigente e subseqüentes.Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo aos 10 de agosto de 2010. IMILIO AVILAPRFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada na data supra: ALDECIR ANTONIO BOLIS – DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
